A Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) pediu, quarta-feira, na Praia, a adopção de medidas "imediatas e profundas" de segurança nas cadeias do país, para que casos como o de homicídio de um arguido preso na Cadeia de São Martinho (arredores da cidade da Praia) não voltem a se repetir.

Em comunicado de imprensa assinado pelo seu Bastonário, Arnaldo Silva, a OACV condena o acto que aconteceu num lugar onde, conforme refere, nunca deveria ter acontecido.

"Não há, pois, justificação para o que aconteceu e os responsáveis devem ser exemplarmente punidos, depois de realizado o inquérito, para o efeito, já ordenado", lê-se no documento.

A Ordem, acrescenta o documento, espera que também seja informada dos resultados do inquérito, pois, para além do homicídio em si, preocupa, sobremaneira, a Ordem a problemática do respeito dos direitos humanos na cadeia.

"Como se sabe, é uma das atribuições da Ordem pugnar pela defesa dos direitos humanos", sublinha o documento, distribuído à imprensa.

De acordo com a nota de imprensa a que a Inforpress teve acesso, casos deste tipo não são toleráveis, ainda por cima numa cadeia, que para além da função de cumprimento das penas, deve servir de recuperação dos que lá se encontram e não um local da prática de homicídio.

A cadeia não pode, segundo a OACV, ser transformada numa espécie de local de execução, num país onde a pena de morte é proibida e deve continuar a sê-lo para sempre.

A reacção por parte daquela instituição vem na sequência da morte do ex-assistente de bordo da transportadora aérea cabo-verdiana (TACV), Carlos Navi Monteiro, conhecido por "Calo", assassinado no passado dia 6 de Dezembro, na Cadeia Central de São Martinho.

"Calo" foi detido no início de Agosto de 2006 quando se preparava para viajar, em serviço, num voo Praia-Amesterdão, transportando dois quilos de cocaína.

Detido na cadeia de S. Martinho, conseguiu escapar pouco depois e foi de novo preso a 27 de Setembro, quando, presumivelmente, tentava fugir do arquipélago a partir da ilha da Boa Vista, onde se encontrava escondido.

Foi assassinado dentro da prisão no dia 6 deste mês, com três disparos de arma de fogo, ao que tudo indica, também por um presidiário. Entretanto, prossegue um inquérito com a finalidade de se apurar as responsabilidades e o verdadeiro homicida.

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