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Santiago Golf Resort quer legislação virada para o desenvolvimento do turismo

19-Jun-2007

O presidente do Conselho de Administração do empreendimento turístico “Santiago Golf Resort”, Eugénio Inocêncio, pediu hoje, ao presidente da Assembleia Nacional, Aristides Lima, a adequação da legislação em função do desenvolvimento actual do turismo em Cabo Verde. Eugénio Inocêncio colocou esta preocupação durante a visita que Aristides Lima efectuou hoje a “Santiago Golf Resort”, tendo, na ocasião, explicado ao chefe da Casa Parlamentar, que há melhorias que devem ser feitas na legislação cabo-verdiana, sobretudo, no que respeita ao enquadramento dos recursos humanos, com a qualidade e quantidade para este tipo de projecto, ao desafio de um turismo de qualidade ao nível da Lei.

No que concerne ao enquadramento dos recursos humanos, Eugénio Inocêncio fez saber, que há dois vectores a se ter em conta, sendo um deles o caso da formação profissional, que, no seu entendimento, é preciso adequar a legislação de tal forma que esta parceria entre os privados e o Estado se torne fácil, rápido e simples.

O segundo vector, conforme disse aquele empresário, que deve também passar pela adequação da legislação, é a imigração, no pressuposto de que Cabo Verde se vai transformar num país que vai receber mão-de-obra de fora, sendo, por isso, necessário adaptar a legislação a essa realidade.

Aristides Lima manifestou-se satisfeito pela face à dimensão do projecto, que considerou de “estruturante” para o desenvolvimento da Ilha de Santiago e um grande exemplo, segundo disse, a seguir pelas outras Ilhas.

A questão da resposta do ponto de vista legislativo, é, para Aristides Lima, o mais importante para o enquadramento de projectos do género, segundo disse, possibilitando a criação de um ambiente normativo favorável ao esforço de desenvolvimento de Cabo Verde neste sector do turismo.

Por outro lado, Aristides Lima regozijou-se também com o trabalho que está sendo realizado naquele empreendimento turístico, que, conforme frisou, exige uma cooperação muito estreita com diversos departamentos do Governo, ligados à área da Economia, no sentido mais restrito, tendo, nesse âmbito, referido ainda ao sector da agricultura, dado o lugar que o mesmo ocupa, como sub - produto, no plano do desenvolvimento do Santiago Golf Resort.

Refira-se, que este empreendimento tem vindo a crescer deste 1999, numa área que se estende por cerca de cinco quilómetros na zona litoral, abrangendo parte no município da Praia e parte do município da Ribeira Grande de Santiago (Cidade Velha).

O mesmo comporta apartamentos de luxo para habitação, hotéis, campo para a prática internacional do golf, courts de ténis, campo de basquetebol e piscina olímpica.

Até a sua conclusão, que se prevê para daqui a cinco anos, os investidores acreditam que vão conseguir gerar 3750 postos de trabalho directos e igual número de empregos indirectos.

Sabe-se ainda, que o Santiago Golf Resort vai gerar mais de 60 mil contos de receitas aos dois municípios, somente em Imposto Único sobre o Património (IUP), bem como avultadas receitas aos cofres do Estado em matéria de IUR e IVA.

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