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Energia: Entidades reguladoras de Cabo Verde e Portugal assinam acordo de cooperação

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Energia: Entidades reguladoras de Cabo Verde e Portugal assinam acordo de cooperação

22-Jun-2007

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) assinou um acordo de cooperação com a Agência de Regulação Económica da República de Cabo Verde (ARE) que visa a formação técnica dos recursos humanos na regulação do sector de energia eléctrica. O acordo, com uma vigência de cinco anos, foi assinado na quarta-feira entre os presidentes do Conselho de Administração da ERSE, Vitor Santos, e da ARE, João Renato Lima.

«Trata-se de um acordo de cooperação que visa capacitar os técnicos da ARE na área da regulação do sector da electricidade, de forma a garantir a previsibilidade na regulação da energia nos PALOP», afirmou Vitor Santos à Lusa.

«A ERSE é reconhecida como tendo boas práticas na área da regulação do sector energético e a ideia é partilharmos o nosso conhecimento nesta matéria», acrescentou.

O presidente da ERSE defende que os países africanos de língua oficial portuguesa necessitam de previsibilidade na regulação de forma a incentivar o investimento e o estabelecimento de operadores nacionais e internacionais no país.

Vitor Santos afirmou também que a ERSE coopera já com a entidade que no Brasil regula o petróleo, gás e electricidade e em breve assinará um protocolo de cooperação semelhante ao de Cabo Verde com o Instituto Regulador do Sector Eléctrico (IRSE), de Angola.

Este acordo de cooperação teve o patrocínio do Ministério dos Negócios Estrangeiros português.

Com este acordo, a ERSE compromete-se a facilitar a transferência de conhecimento e experiência portuguesa no domínio da regulação do sector eléctrico, nomeadamente, através da realização de acções de formação aos quadros da entidade cabo-verdiana.

Diário Digital / Lusa

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