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ANAC inicia consulta pública aos serviços de chamadas telefónicas via Internet

06-Jul-2007

A Agência Nacional das Comunicações (ANAC), vai realizar entre hoje e 6 de Agosto próximo, uma consulta pública aos serviços de Voz Suportados na Tecnologia IP (VoIP), para recolher contribuições, em vista a aprofundar uma abordagem de regulação apropriada. Segundo uma nota da ANAC, com esta consulta pública, pretende-se assegurar uma abordagem de regulação à VoIP consistente com os objectivos da promoção da concorrência, quais sejam, incentivo ao desenvolvimento de serviços inovadores, diversificados e com qualidade, defesa dos interesses dos utilizadores (destacando-se, em particular, a garantia de prestação aos utilizadores de informação correcta, relevante e actualizada) e uso eficaz de recursos de numeração.

“O desenvolvimento da Internet tem impulsionado o crescente aumento do uso das tecnologias e das redes IP na prestação dos serviços de comunicações electrónicas em combinação com o tradicional serviço de comunicações com base em Redes Telefónicas Públicas Comutadas (RTPC), ou como alternativa a esta última” sublinha aquela Agência.

Conforme a ANAC, os serviços VoIP podem ser definidos como serviços de comunicação electrónicas, que permitem ao utilizador estabelecer chamadas telefónicas, através de uma rede de dados como a Internet, convertendo um sinal de voz analógicos num conjunto de sinais digitais, sob a forma de pacotes com endereçamento IP, que podem ser enviados, designadamente, através de uma ligação à Internet.

Refere ainda, que os interessados poderão enviar todas as informações que entenderem ser relevantes, indicando claramente o que consideram confidencial nas suas respostas.

“A ANAC tomará em consideração todas as contribuições que receber em função do grau de razoabilidade da fundamentação fornecida e, não condiciona as suas decisões futuras aos resultados desta consulta pelo que considera, igualmente, que os mesmos não são vinculativos”, informa o documento.

Sendo uma matéria de “grande interesse” para a população em geral, aquela Agência considera imprescindível a contribuição de todos nessa consulta.

Inforpress - www.inforpress.cv

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