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Amílcar Tavares.

...

Musharraf toma posse como Presidente sem farda
29-Nov-2007
Pervez Musharraf foi hoje investido para um segundo mandato na Presidência do Paquistão, desta feita enquanto Chefe de Estado civil. Oito anos depois de ter liderado o golpe de Estado que o levou à ponte de comando do regime, o Presidente paquistanês cumpre a promessa de abandonar a chefia das Forças Armadas e adopta um discurso conciliador, mas não pode iludir a sombra da contestação. Menos de 24 horas depois de ter abandonado a hierarquia militar, o aliado estratégico da Administração norte-americana no combate ao terrorismo foi reconduzido na Presidência de um país que, desde 3 de Novembro, vive sob o regime de excepção do estado de emergência. Desta vez a farda é substituída pelo traje sherwani. Pervez Musharraf cumpre uma promessa que muitos, no Paquistão e na arena diplomática internacional, consideravam inverosímil.

Depois de ser investido para um segundo mandato de cinco anos, Musharraf decorou as suas primeiras palavras com repetidas referências à democracia. E depressa tratou de estender um ramo de oliveira às principais figuras da Oposição, os antigos chefes de governo Nawaz Sharif e Benazir Bhutto.

“Este é um marco na transição do Paquistão para a essência completa da democracia”, declarou Pervez Musharraf após a cerimónia de investidura, conduzida pelo juiz-presidente do Supremo Tribunal Abdul Hamid Dogar.

Dogar é um dos magistrados escolhidos pelo Presidente no afã da reformulação da mais alta instância judicial do Paquistão. O homem que hoje empossou Musharraf substituiu Iftikhar Chaudry, o incómodo juiz-presidente que se recusou a dar cobertura às medidas de excepção instauradas pelo regime; o juiz que, nas palavras do Presidente paquistanês, conspirava para “fazer descarrilar a democracia”.

Na pompa da sede da Presidência, em Islamabad, os nomes de Sharif e Bhutto, regressados do exílio, foram citados enquanto desejáveis protagonistas de uma “reconciliação”. Musharraf teceu o primeiro comentário público sobre o regresso de Nawaz Sharif ao Paquistão, ao cabo de sete anos de exílio, afirmando tratar-se de um acontecimento “positivo” para a “reconciliação política”. E alargou o gesto ao campo de Benazir Bhutto, a antiga primeira-ministra que, desde o seu regresso ao Paquistão, em Outubro, passou de potencial parceira do Presidente num acordo de partilha do poder a figura de proa da Oposição.

Nawaz Sharif, o primeiro-ministro deposto pelo golpe de Estado de 1999, e Benazir Bhutto formalizaram as respectivas candidaturas às legislativas na passada segunda-feira, último dia do prazo fixado pela Comissão Eleitoral. Mas mantêm em aberto o cenário de um boicote do processo eleitoral, que consideram ilegítimo no quadro do estado emergência.

A partir do púlpito presidencial - e sem qualquer referência a uma perspectiva de levantamento do estado de emergência - Pervez Musharraf fez saber que a data prevista para as eleições legislativas é para manter “aconteça o que acontecer”. Depois de prometer um escrutínio “livre, equitativo e transparente”, assegurou que “as eleições realizar-se-ão a 8 de Janeiro, mesmo que o inferno chegue à Terra ou que haja um dilúvio”.

“Nós queremos a democracia, queremos os Direitos Humanos e a estabilidade, mas queremo-los à nossa maneira”, sustentou Musharraf, que afirmou ainda acreditar que o Paquistão está “a sair da tempestade”.

Enquanto o Presidente multiplicava as garantias de que “o processo democrático” está “de novo encaminhado”, centenas de advogados preenchiam as ruas de Lahore, no Leste do Paquistão, para contestar a investidura. Pelo menos 12 dos manifestantes ficaram feridos depois de a polícia ter carregado sobre a marcha.

Reeleito a 6 de Outubro pelo Parlamento e pelas assembleias provinciais, Pervez Musharraf viu os resultados do sufrágio indirecto serem alvo de sucessivas acções de impugnação apresentadas ao Supremo Tribunal do Paquistão. Menos de um mês depois da eleição presidencial, era decretado o estado de emergência, à luz do argumento da ameaça do terrorismo de matriz extremista.

A coberto do regime de excepção, a cúpula do regime reformulou o colectivo de juízes do Supremo Tribunal; os resultados de 6 Outubro foram validados na semana passada.

Carlos Santos Neves, RTP - www.rtp.pt
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