O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, apresentou hoje no Parlamento o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2008, que o governo antevê como "o ano da reforma".

Xanana Gusmão fez um elenco de reformas estruturais e institucionais pretendidas pelo governo, incluindo a revisão das actuais regras do Fundo Petrolífero.

"Demasiada prudência é uma contradição", explicou Xanana Gusmão a propósito do Fundo Petrolífero, ao mesmo tempo que elogiou a gestão feita até agora das receitas do Mar de Timor.

"Não vamos fazer do Fundo do Petróleo uma bandeira política", garantiu Xanana Gusmão.

Ao apresentar a Proposta de Lei do OGE para 2008, o primeiro que coincide com o ano civil, Xanana Gusmão explicou que a linha orientadora é "a mudança estrutural e equilibrada da gestão do Estado, de forma a garantir uma Administração Pública mais eficiente e funcional, suportada por mecanismos anti-corrupção".

Avisou também que "não se pode exigir que o governo resolva em 4 meses o que outros não resolveram em 5 anos".

"Ao contrário da percepção de alguns segmentos da sociedade, este governo não herdou um Estado sólido", afirmou Xanana Gusmão.

"A única coisa que este governo tem `de facto`, é `o facto` de ter herdado um Estado praticamente paralisado por um ano de `governos de gestão`, por terem sido de prazo limitado".

O primeiro-ministro recordava, indirectamente, a acusação mantida pela Fretilin, o maior partido timorense e na oposição, de que foi o vencedor das eleições legislativas de 30 de Junho, embora sem maioria absoluta.

Xanana Gusmão acrescentou que o seu governo herdou também "a responsabilidade por um povo que perdeu a confiança nas instituições do Estado, porque este nos cinco anos anteriores não foi capaz de responder às suas aspirações".

"Alguns dos nossos antecessores estiveram demasiado ocupados a encontrar argumentos para condenar o IV Governo Constitucional de inconstitucional e, talvez por isso, não tiveram tempo de fazer a passagem adequada de pastas fundamentais", acusou Xanana Gusmão.

O sector da Segurança mereceu referências detalhadas no OGE 2008 e várias situações por resolver desde a crise de 2006 foram citadas pelo primeiro-ministro.

"Apesar dos peticionários (expulsos das Forças Armadas em 2006) não terem aparecido em Aileu (em Novembro passado), para onde me desloquei pessoalmente, os esforços vão-se redobrar para uma última oportunidade de discussão sobre um pacote de soluções", anunciou Xanana Gusmão.

O Governo "esteve e continuará empenhado na resolução, com base no diálogo e no prevalecimento da justiça, do caso do Alfredo Reinado", acrescentou Xanana Gusmão, referindo que o major fugitivo terá "uma última oportunidade".

A apresentação do OGE 2008 foi precedida por fortes críticas da oposição, com o envio ao Presidente da República de uma carta assinada por dois deputados da Fretilin, os ex-ministros Ana Pessoa e Antonino Bianco, e pela chefe da bancada do Partido de Unidade Nacional (PUN), Fernanda Borges.

Os três deputados alegam que a discussão do OGE 2008 no Parlamento hoje iniciada viola o Regimento e criticam a redacção de parte do OGE em língua inglesa.

Na sessão de hoje, Xanana Gusmão deixou uma análise comparativa do OGE 2008 e do OGE 2006/2007, concluindo que "este governo obteve resultados positivos" desde a tomada de posse a 08 de Agosto.

"A boa execução do período de transição, de 01 de Julho a 31 de Dezembro de 2007, comprovada pelos números, é um indício promissor e um sinal de confiança para o desempenho orçamental do ano de 2008", disse o primeiro-ministro.

O OGE de 2006/2007 foi de 328,56 milhões de dólares norte-americanos, "dos quais foram pagos 160,44 milhões, o que equivale a uma taxa de execução, "em termos de caixa," de 49 por cento.

"Das verbas transitadas de anos anteriores, no montante de 46,32 milhões, foram pagos 20,07 milhões, ou seja 43 por cento", referiu Xanana Gusmão.

"Assim, de uma forma global, o total dos pagamentos foi de 180,51 milhões de dólares, ou seja, uma execução global de 48 por cento".

Segundo o primeiro-ministro, "isto equivale a dizer que por semana foram pagos uma média de 3,47 milhões de dólares" no ano fiscal 2006/2007.

Por comparação, os números hoje divulgados por Xanana Gusmão apontam para "uma média de 8,95 milhões de dólares por semana" pagos nos meses do OGGE transitório do novo governo.

"Se abandonarmos a perspectiva de caixa e verificarmos a taxa de execução orçamental em termos de compromissos, tendo em conta o último relatório datado a 14 de Dezembro, esta é de 84,4 por cento", salientou o primeiro-ministro.

O total estimado das receitas para o ano de 2008 é de 1.385,6 milhões de dólares.

Deste montante, 1.358,6 milhões de dólares provêem das receitas do petróleo e 27 milhões de dólares de fontes não-petrolíferas, incluindo os órgãos autónomos

O rendimento sustentável do Fundo Petrolífero para o ano de 2008 é de 294 milhões, equivalente a 3 por cento dariqueza petrolífera estimada para o próximo ano.

Agência Lusa - www.lusa.pt

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