Uma delegação do Ministério da Administração Territorial da Guiné-Bissau encontra-se em Cabo Verde para se inteirar da experiência cabo-verdiana no domínio da descentralização, informou à PANA quarta-feira na Praia uma fonte oficial.

A delegação bissau-guineense manteve quarta-feira um encontro como o secretário de Estado cabo-verdiano da Descentralização e Desenvolvimento Regional, Ramiro Azevedo, com o objectivo de se inteirar dos ganhos de Cabo Verde no sector, que tem despertado o interesse de vários países africanos.

Uma nota da Secretaria de Estado da Descentralização e Desenvolvimento Regional recorda que a deslocação desta delegação do Ministério da Administração Territorial da Guiné-Bissau acontece numa altura em que este país está a preparar a realização das primeiras eleições autárquicas.

A Guiné-Bissau espera aproveitar a experiência cabo-verdiana nas diversas etapas já percorridas na implantação e afirmação dos município, com realce para as metodologias utilizadas para o feito e na articulação do poder local com o poder central.

Dentre os avanços registados pelo arquipélago destaca-se a aprovação duma nova Lei das Finanças Locais que, de acordo com a nota, "permite uma melhor adaptação do regime das finanças locais à recente reforma fiscal do Estado e o reforço das capacidades financeiras dos municípios".

As medidas já implementadas ou em vias de execução para consolidar a descentralização em Cabo Verde incluem o pacote legislativo sobre a Cartografia, Cadastro e Ordenamento do Território, a Lei de Quadro da Descentralização e da Cooperação Descentralizada, bem como a aprovação dos novos estatutos do Fundo de Desenvolvimento Municipal.