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Guiné-Bissau: Parlamento aprova com maioria qualificada programa governo

23-Nov-2007

O Parlamento da Guiné-Bissau aprovou hoje, com uma maioria qualificada, o programa do governo do primeiro-ministro Martinho N`Dafa Cabi, devendo iniciar a discussão do Orçamento Geral de Estado a partir de segunda-feira. Após três dias de debates, 85 deputados votaram favoravelmente o programa, dois posicionaram-se contra e não houve nenhuma abstenção.

O primeiro-ministro guineense, agradeceu "a confiança demonstrada" pelos parlamentares no seu programa de governo e afirmou que a partir de agora irá mobilizar os doadores internacionais a financiarem a execução dos objectivos propostos.

"Sem meios financeiros, este programa de governo transforma-se num exercício banal", disse Martinho N`Dafa Cabi.

Entre as várias iniciativas programadas, o chefe do executivo guineense apontou como prioridades da sua acção o combate à droga, o saneamento das finanças públicas, a regularização dos salários na função pública, o fornecimento regular da energia eléctrica às populações e a realização das eleições legislativas em 2008

Entretanto, vários deputados instaram o chefe do executivo sobre a não inclusão da realização de eleições autárquicas no seu programa de acção.

A mesa do Parlamento, por sua iniciativa, vai submeter aos deputados, a partir de Fevereiro, uma ampla discussão sobre a legislação que possa levar o país a realizar as primeiras eleições autárquicas, adiantou o presidente do órgão, Francisco Benante.

Aprovado o programa do governo, os deputados começam a debater a partir de segunda-feira o Orçamento Geral de Estado de 2007, entretanto, já executado em grande medida, devendo ser analisado em pormenor o relatório e contas da sua execução.

Agência Lusa - www.lusa.pt

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