O Parlamento da Guiné-Bissau aprovou, por voto unânime dos deputados, o controverso projecto-lei sobre a amnistia aos crimes ou acções subversivas cometidas contra as instituições da República até 2004, indicou o Presidente do hemiciclo guineense.

Francisco Benante explicou que os 65 deputados de todas as bancadas presentes na sessão parlamentar de quinta-feira votaram favoravelmente o projecto-lei que concede amnistia geral a todas as pessoas que tenham praticado ou participado em acções violentas, de natureza civil ou militar, contra a República da Guiné-Bissau.

O projecto, que agora espera pela promulgação do Presidente guineense, João Bernardo "Nino" Vieira, foi tema de muita controvérsia no país, nos últimos anos, havendo quem o considere uma forma de desresponsabilização das pessoas que tenham cometido golpes de estado, subversão armada ou assassinatos de cariz político.

Explicando a natureza e o fim político da lei da amnistia, o Presidente do Parlamento guineense lembrou que a medida não abrange crimes de delito comum ou os chamados crimes de sangue.

"Essa lei da amnistia não visará encobrir os crimes de delito comum, muito menos assassinatos, visa isso sim apaziguar os espíritos e promover uma verdadeira reconciliação entre os guineenses", defendeu Francisco Benante.

A lei da amnistia foi proposta ao Parlamento pelos três principais partidos do país, o PAIGC, o PRS e o PUSD, como "única solução" para os vários casos político-militares que assolaram a Guiné-Bissau nos últimos anos.

Embora mereça o consenso geral entre os partidos maioritários e tenha o beneplácito do próprio Presidente "Nino" Vieira, algumas vozes da sociedade civil estão contra a sua aprovação.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), por exemplo, já se posicionou contra uma lei da amnistia geral no país, afirmando que, ao invés de uma medida dessa natureza, devia-se constituir uma Comissão da Verdade e Reconciliação como na África do Sul.

"O país ainda não está preparado para conceder amnistia aos vários casos ocorridos num passado recente. Como é que se pode pensar em amnistiar pessoas que nem sequer admitem os seus crimes?", questionou Luís Vaz Martins, presidente da LGDH.

Para este activista dos Direitos Humanos, os deputados prestaram um "péssimo serviço e exemplo" ao país com a aprovação da lei da amnistia, sobretudo, defendeu, numa altura em que acentuam actos de violação dos direitos básicos dos cidadãos, perpetradas pelas mesmas pessoas que seriam amnistiadas.

Agência Lusa - www.lusa.pt

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