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Guiné-Bissau: Acordo para evitar dupla tributação com Portugal adiado "sine die"

11-Dez-2007

Portugal adiou, "sine die", a assinatura do acordo previsto para assinar hoje com a Guiné-Bissau e destinado a evitar a dupla tributação, disse à Agência Lusa o ministro das Finanças guineense.
Issufo Sanhá, que participou ao lado do presidente guineense, João Bernardo "Nino" Vieira, na II Cimeira UE/África, que decorreu no último fim-de-semana, em Lisboa, adiantou desconhecer as razões do cancelamento que lhe foi comunicado hoje de manha por telefone.

Paralelamente, a visita que "Nino" Vieira deveria efectuar hoje a Espinho, norte de Portugal, foi "adiada por razões logísticas", segundo um comunicado da Câmara Municipal local, que não avança mais pormenores.

O ministro das Finanças guineense aguarda agora uma posição formal do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, uma vez que, garantiu, "há já um entendimento total" entre os departamentos governamentais das Finanças dos dois países.

"Uma equipa negocial do meu Ministério das Finanças esteve em Lisboa desde dia 03 (deste mês) para acertar todos os pormenores com os responsáveis da congénere portuguesa e tudo ficou combinado. Hoje recebi um telefonema do Ministério dos Negócios Estrangeiros a adiar a cerimónia por razões de agenda", explicou.

Issufo Sanhá lamentou que a "burocracia" o impeça de assinar o acordo, adiantando ainda ter telefonado hoje ao embaixador de Portugal em Bissau, José Manuel Pais Moreira, para que esta interceda junto do MNE português para "agilizar a situação".

"Não percebo o que se passou. A assinatura do acordo é uma questão de minutos e fiquei cá, de propósito, até hoje para o assinar", afirmou Issufo Sanhá, que não participou nas negociações da semana passada uma vez que apenas quinta-feira viu aprovado, pelo parlamento guineense, o Orçamento Geral do Estado para 2008.

Issufo Sanhá referiu estar a envidar esforços para que o acordo seja rubricado na próxima semana, para coincidir com a presença, em Lisboa, do primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Martinho N`Dafa Cabi, que lidera a delegação guineense à reunião internacional sobre o tráfico de droga naquele país africano, a realizar no próximo dia 19.

Em Agosto último, durante uma visita oficial a Lisboa de N`Dafa Cabi, foi assinado um memorando de entendimento entre os ministérios das Finanças dos dois países, altura em que ficou acertada para a primeira semana de Dezembro as negociações para a assinatura do acordo.

Data do início dos anos 90 do século XX a assinatura do acordo entre os ministérios das Finanças de Portugal e da Guiné-Bissau destinado à protecção mútua de investimentos.

Agência Lusa - www.lusa.pt

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