A UNITA questionou hoje o governo sobre as mortes ainda não explicadas do jornalista angolano Ricardo de Melo, do semanário privado "imparcial Fax", em 1993, e do deputado do maior partido da oposição, João Ngalagombe, em 2000,durante uma interpelação ao executivo na Assembleia Nacional, em Luanda.

As questões da UNITA foram encaminhadas para os ministérios da Justiça e do Interior, no âmbito de uma interpelação relativa à sobrelotação das prisões angolanas e do sistema de Justiça no país.

Outras questões colocadas ao executivo foram os assassínios também não esclarecidos do ex-governador da província do Bengo, Domingos Hungo "SKS", do líder do Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional Angolana (PDP/ANA), Mfulumpinga Victor, e ainda a recente prisão do jornalista, Fernando Lelo, ex-colaborador da rádio Voz da América, em Cabinda.

O deputado da UNITA, Armindo Cassessa, que apresentou a interpelação, defendeu que "o sistema de justiça em Angola é dominado pelo ministério do Interior" por dispor de efectivos, enquanto a Justiça "carece de magistrados nos municípios e comunas".

"Porque é que o Estado continua a aplicar a política de prender para investigar e não investigar para depois prender", questionou o parlamentar, fazendo ainda menção ao recente motim ocorrido na Cadeia Central de Luanda em que dois presos morreram e sete outros ficaram feridos.

Em resposta o ministro da Justiça, Manuel Aragão, referiu não existirem casos de prisão preventiva de arguidos sem culpa formada, sublinhando, todavia, não serem precisas provas suficientes para prender alguém mas deixando claro que "é proibido por lei investigar primeiro e prender depois".

Por seu lado, o vice-ministro do Interior, Ângelo Viegas, reconheceu que a situação prisional em Angola não é das melhores porque a maior parte dos estabelecimentos prisionais foram construídos na época colonial, tendo destacado o empenhamento do governo na reabilitação e construção de novas cadeias.

"Existem em Angola 13.076 presos, entre os quais 5.261 em Luanda e 1.334 em Benguela. Perante isto, demos suficiente abertura aos organismos ligados aos direitos humanos para constarem a situação das cadeias", disse o governante.

No período de debate, o deputado do Partido de Aliança da Juventude Operário-Camponesa (PAJOCA), Alexandre André, denunciou a existência de numerosos processos em posse de um só juiz e falta de preparação da polícia para intervir contra a população.

"Se estamos num Estado democrático e de direito, então é preciso explicar a razão para a polícia se lançar na destruição de habitações sem a sentença condenatória dos tribunais, criando a apatia entre os governantes e governados", frisou.

Idêntico ponto de vista foi partilhado pelo deputado Lindo Tito, do Partido de Renovação Social (PRS), que apontou a problemática da segurança pública e da justiça ter já sido várias vezes debatida no Parlamento. "A estratégia de quem não tem soluções para os problemas é aplicar o terror", afirmou Lindo Tito.

Já o deputado do MPLA, Tany Narciso, desafiou os partidos da oposição a apresentarem provas de que os crimes praticados tenham alguma ligação com o governo, apelando ao mesmo tempo para que o executivo esclareça os alegados crimes.

"Preocupa-me essa onda de populismo da oposição em defender os que estão fora da lei. Se a oposição tiver provas dos assassinínios ou mais informações detalhadas que digam", sublinhou o parlamentar.

Integram a Assembleia Nacional angolana 220 deputados, sendo 129 do MPLA, 70 da UNITA, seis do PRS, cinco da FNLA, três do Partido Liberal Democrático (PLD), e sete pequenos partidos com um deputado cada.

Agência Lusa - www.lusa.pt

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