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Angola: Sociedade civil acusa Comissão Europeia de ignorar violações dos direitos humanos

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Angola: Sociedade civil acusa Comissão Europeia de ignorar violações dos direitos humanos

15-Nov-2007

Um grupo de organizações da sociedade civil angolana enviou uma carta à presidência portuguesa da União Europeia onde acusa a Comissão Europeia de ignorar as violações dos direitos humanos em Angola. No documento enviado ao ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, a que a Agência Lusa teve acesso, em Luanda, as organizações civis angolanas protestam pela "atitude omissa e demissionista" da Comissão Europeia face a "violações impunes dos direitos humanos" em Angola.

Os dez signatários da carta dirigida a Luís Amado, entre os quais SOS Habitat, Open Society Angola e a AJPD (Associação Justiça, Paz e Democracia), apontam o dedo à comissão por fechar os olhos a alegadas "perseguições a angolanos e angolanas" que defendem os direitos humanos.

Numa prosa anexa ao texto enviado a Amado, estas organizações dirigem-se igualmente aos cidadãos europeus e aos dirigentes das suas instituições, apelando para que estes exijam à União Europeia (UE) e países membros que se "obriguem ao respeito pelo princípio do primado da lei".

Querem ainda ver "aplicadas - pela UE - as suas normas e as normas internacionais relacionadas com a garantia dos direitos humanos e a protecção dos defensores destes direitos".

Não foi possível à Lusa obter uma reacção do governo angolano a esta denúncia de organizações não governamentais (ONG).

Contactada a delegação da União Europeia em Luanda, fonte angolana da instituição disse à Lusa que o texto das organizações da sociedade civil já foi recebido e que o mesmo foi transmitido ao gabinete do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

A mesma fonte lembrou ainda que algumas das organizações que assinam o protesto são financiadas pela União Europeia e aponta a existência de "razões inconfessáveis" por detrás desta iniciativa.

Para os próximos dias será agendado um encontro entre responsáveis da delegação da União Europeia em Angola e as organizações que assinam o protesto "para esclarecer o que houver para esclarecer".

E, por esclarecer, disse à Lusa Fernando Macedo, presidente da AJPD, estão situações, entre outras, de David Mendes, advogado e presidente da Associação Mãos Livres, que "tem sofrido pressões por defender alguns casos e acabando por lhe serem imputados crimes".

O outro exemplo referido por Macedo é o de Luís Araújo, da SOS Habitat, uma das organizações que assina o protesto enviado à União Europeia, que diz ter este "sofrido ameaças" por causa da sua actividade cívica, nomeadamente na defesa de famílias desalojadas em Luanda.

Sobre estes episódios, Fernando Macedo diz que tarda uma posição dos responsáveis da Comissão Europeia e da sua delegação em Luanda.

Agência Lusa - www.lusa.pt

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