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Angola: Orçamento Geral do Estado não prevê verbas para eleições
13-Dez-2007
O primeiro-ministro angolano, Fernando da Piedade Dias dos Santos "Nandó", garantiu hoje em Luanda que o governo vai disponibilizar as verbas para a realização das eleições legislativas previstas para o próximo ano.
"Ainda não se sabe quais os partidos que vão participar nas eleições legislativas, mas as verbas para as eleições estão garantidas", salientou Fernando Dias dos Santos.
O primeiro-ministro respondia no parlamento a acusações do líder da bancada parlamentar da UNITA, Alcides Sakala, segundo as quais o Orçamento Geral do Estado (OGE), hoje aprovado, não inclui o montante a ser utilizado pelos partidos políticos nas eleições de 2008.
"O presente orçamento não contempla a verba para os partidos políticos nas eleições, as que estão contempladas apenas se destinam ao funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral e a Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral", disse Sakala.
Reagindo às declarações da UNITA, o primeiro-ministro angolano afirmou que "esses esclarecimentos já foram feitos. Ficamos preocupados porque é que se insiste nesta questão", apontou, garantindo que, "na devida altura, as verbas serão disponibilizadas".
O governante não referiu qualquer data para a disponibilização das referidas verbas, mas as eleições legislativas também ainda não foram marcadas, tendo o Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, apenas balizado a data entre Maio e Setembro de 2008.
Em Novembro, o primeiro-ministro anunciou no parlamento que para 2008 o Orçamento Geral do Estado privilegiaria a realização das futuras eleições legislativas, com a atribuição de uma verba de 185,1 milhões de dólares.
As primeiras eleições gerais (legislativas e presidenciais) em Angola foram realizadas no final de Setembro 1992, tendo o MPLA ganho as legislativas. Relativamente às presidenciais nenhum dos concorrentes saiu vitorioso à primeira volta e a segunda volta, a disputar entre José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi, nunca chegou a realizar-se, tendo entretanto recomeçado a guerra civil no país.
Só quase dez anos mais tarde, depois da morte em combate do líder da UNITA, Jonas Savimbi, em Fevereiro de 2002, terminou a guerra em Angola.
Agência Lusa - www.lusa.pt
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