O jornalista angolano José Lelo, ex-colaborador da rádio Voz da América, detido por militares no passado dia 15 de Novembro, acusado de "instigação à rebelião" em Cabinda, permanece detido na cadeia de São Paulo, em Luanda.

O advogado do jornalista disse hoje à Agência Lusa manter a esperança de que o processo não vai chegar a julgamento porque as provas recolhidas pela acusação, a cargo da Polícia Judiciária Militar, não permitem uma condenação.

No entanto, Eusébio Rangel lembrou que a prisão preventiva prevista para o crime de que o seu constituinte é suspeito (alegado crime contra a segurança do Estado), "é excessivamente longa" e, "no limite" Lelo pode ser obrigado a "permanecer detido até cumprir os prazos - da preventiva - até ao fim".

De acordo com o causídico, a acusação delimitou a preventiva a 45 dias, havendo a possibilidade de prorrogação, embora seja sua convicção de que o jornalista vai ser libertado antes.

A razão apontada, tal como há cerca de semana e meia, quando decorreu na Polícia Judiciária Militar (PJM), em Luanda, investigadores procederam ao "reconhecimento entre todos os co-arguidos", que são o jornalista e os sete militares que o detiveram.

"No momento em que foi perguntado aos militares se conheciam José Lelo, estes responderam que não, e quando a mesma pergunta foi feita ao jornalista, este declarou igualmente que não conhecia os militares", explicou o causídico.

Rangel entende que o facto de não haver testemunhas que sustentem a acusação "é um dado fundamental" para o desenlace do processo, tendo em conta que "nenhum tribunal pode condenar alguém sem provas".

Isto, na óptica do advogado, "significa que a prova não existe", visto que os autos referem que José Lelo era o "mandante" de uma rebelião, facto que não pode ser provado porque os militares simplesmente dizem não o conhecer.

José Lelo trabalhava no momento da detenção para uma empresa ligada ao petróleo no enclave de Cabinda e já não era correspondente da Voz da América há vários meses.

Na sessão que teve lugar na PJM angolana, em finais de Novembro, em Luanda, os investigadores e um magistrado do Ministério Público, optaram, segundo Eusébio Rangel, por não proceder à acareação que estava prevista mas sim ao teste de "reconhecimento entre co-arguidos".

O processo está agora a caminho do Ministério Público ao qual compete arquivar o caso ou levá-lo a julgamento.

Para Eusébio Rangel, "seria uma perda de tempo" para o seu cliente "mas também para a Justiça permitir que este caso chegasse a julgamento" porque não existe prova para acusar José Lelo.

Eusébio Rangel disse ainda, para reforçar a sua convicção de que o seu cliente vai ser libertado em breve, que as autoridades já lhe entregaram os bens apreendidos a Lelo no momento da detenção, incluindo telemóveis, uma "pen-drive" e documentação diversa.

Eusébio Rangel lembrou, todavia, que a manutenção em prisão preventiva de Lelo, quando tudo indicava que seria libertado rapidamente, é um indício de que a acusação continua a "tentar encontrar provas ou uma justificação para dar continuidade ao processo".

Cabinda, onde Lelo foi detido a 15 de Novembro, possui uma superfície de 10.000 quilómetros quadrados e uma população estimada em 300.000 habitantes.

Além das suas principais riquezas, o petróleo - é de Cabinda que provém maior parte da produção petrolífera de Angola - e a madeira, o enclave tem ainda outros recursos minerais, como o fosfato, urânio, ouro e potássio.

No domínio agrícola a terra é fértil para a cultura de café, cacau, mandioca e milho.

O Governo angolano e o Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD) assinaram a 01 de Agosto de 2006, em Namibe, sul de Angola, o Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação em Cabinda, após mais de 30 anos de conflito armado.

O texto do Memorando de Entendimento foi aprovado em Brazzaville, em dois dias de negociações entre o Governo de Angola e uma delegação do FCD, chefiada por António Bento Bembe.

O Memorando de Entendimento sempre foi contestado pelo líder da FLEC, N`Zita Tiago, que prossegue a sua luta em Cabinda.

No início de 2006, Nzita Tiago exonerou Bento Bembe da presidência do FCD, pelo que não lhe reconhece competência para falar em nome daquele órgão criado pela FLEC ou negociar com o Governo angolano.

Agência Lusa - www.lusa.pt

Comentários (0)