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Acordo Ortográfico: Portugal vai pedir moratória de 10 anos

13-Nov-2007

Portugal vai pedir um prazo de dez anos para a entrada em vigor do novo Acordo Ortográfico, que unifica a escrita da Língua Portuguesa, anunciou hoje a ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima. Questionada no Parlamento pelo CDS-PP, na apresentação do orçamento da Cultura para 2008, Isabel Pires de Lima disse que os ministérios da Cultura e da Educação vão pedir uma moratória de dez anos para que Portugal tenha tempo de se adaptar ao novo Acordo Ortográfico.

É que o novo acordo, que unifica a escrita em língua portuguesa no países da CPLP, obriga a muitas adaptações e alterações, incluindo nos manuais escolares.

Portugal já ratificou o Acordo Ortográfico, mas tem ainda de ratificar o segundo protocolo modificativo do documento, o que, segundo Isabel Pires de Lima, deverá acontecer até ao final do ano.

O Acordo Ortográfico foi assinado em Dezembro de 1990, há quase 17 anos, com o objectivo de unificar a escrita da língua portuguesa.

Deveria entrar em vigor a 1 de Janeiro de 1994, mas isso não aconteceu porque só Portugal, Brasil e Cabo Verde o ratificaram.

Desde então foram aprovados dois protocolos modificativos, o primeiro dos quais, em Julho de 1998, previa a entrada em vigor do acordo depois do depósito de ratificação por parte de todos os Estados signatários, sem apontar qualquer data.

Em Julho de 2004 foi assinado um novo protocolo modificativo numa cimeira da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) realizada em São Tomé.

Este segundo protocolo prescindiu da aplicação unânime do acordo, prevendo a sua entrada em vigor desde que fosse ratificado (o protocolo) por três países, mas a sua aplicação vigoraria apenas nestes.

Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe já o ratificaram.

Portugal também deverá aprovar esse segundo protocolo modificativo até ao final do ano, embora Isabel Pires de Lima não tenha adiantado hoje qualquer data específica.

Diário Digital / Lusa

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