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Recursos humanos são o "calcanhar de Aquiles" da Administração Pública

19-Nov-2007

A ministra das Finanças e da Administração Pública, Cristina Duarte considerou, sexta-feira, que os recursos humanos são o "calcanhar de Aquiles" da Administração Pública cabo-verdiana. Por isso, Cristina Duarte, que apresentava à imprensa a proposta do Orçamento de Estado (OE) para o próximo ano, defende mudanças profundas na "política de gestão dos recursos humanos", para acabar com um "modelo de gestão rígido, sem avaliações de desempenho e com falta de formação académica".

A governante anunciou, a propósito que "vem aí uma nova lei de bases do regime da função pública", que vai mudar a actual gestão administrativa para uma gestão de competências.

Conforme salientou Cristina Duarte, actualmente, a Administração Pública de Cabo Verde não tem mecanismos que distingam o mérito e a produtividade.

Para além disse, trata-se de uma Administração Pública onde há excesso de pessoal não qualificado e falta de pessoal qualificado.

A ministra garantiu, entretanto, que tutela o sector garantiu que não vai haver despedimentos de funcionários públicos.

Contudo, Cristina Duarte avisou que os trabalhadores vão ser "obrigados a estudar e a trabalhar", uma vez que vai ser criado um sistema de avaliação em que os que não progredirem serão penalizados na carreira, com a não atribuição, por exemplo, de subsídios e isenções.

A Administração Pública em Cabo Verde tem cerca de 22 mil funcionários públicos e no OE para o próximo ano está contemplado o congelamento de novos recrutamentos.

As excepções só são admitidas para os casos de quadros destinados aos Ministérios da Educação, da Saúde, da Administração Interna e da Justiça.

Inforpress - www.inforpress.cv

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