A nova presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), a magistrada Rosa Vicente, considerou, terça-feira, que as condições institucionais de independência que foram criadas, são fundamentais para que a Comissão possa actuar no âmbito específico das suas competências, à margem e acima das lutas partidárias.

Rosa Vicente, que falava no acto da tomada de posse da nova CNE, assumiu o compromisso de pautar a actuação da Comissão pela isenção, vinculação a critérios de legalidade e objectividade, sempre na prossecução das atribuições da Comissão.

Deste modo, promete cumprir com prontidão que se impuser, as funções que estão cometidas à Comissão Nacional de Eleições exercendo uma função fiscalizadora sem abdicar da função jurídica e sociológica.

Entretanto, relembrou ainda, que a CNE tem o dever de velar pela regularidade do acto eleitoral e de tomar as medidas necessárias para que os direitos sejam respeitados e os cidadãos esclarecidos sobre a natureza daquele acto, no cumprimento escrupuloso e rigoroso da lei.

Por sua vez, ao intervir também no acto, o presidente da Assembleia Nacional, Aristides Lima, chamou a atenção para o facto de os empossados não estarem na Comissão para representar interesses de particulares, mas sim e apenas, o interesse geral, "o interesse público definido pela ordem jurídica e pelo bem comum", frisou.

Segundo Aristides Lima, o papel da Comissão Nacional de Eleições é essencial para que o povo possa exercer a soberania, designadamente, através das eleições.

Deste modo, chamou a atenção para o facto da Constituição prever a sua composição e modo de designação, enquanto que o Código Eleitoral indica que a Comissão é um órgão independente e permanente, além de prever o seu estatuto e fixar a sua competência.

Foram empossados ainda no cargo como membros da CNE, os juristas Hélio Sanches, Maria João Novais, Manuel Miranda e a socióloga Elba Pires.

Inforpress - www.inforpress.cv

Comentários (0)