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PM considera Parceria Especial com UE um «acordo único» entre a Europa e África

20-Nov-2007

O primeiro-ministro, José Maria Neves, considerou, segunda-feira, que a Parceria Especial entre Cabo Verde e União Europeia é um «acordo único» que irá contribuir para a inovação das relações entre a Europa e a África. José Maria Neves, que falava em conferência de imprensa, reagia deste modo à notícia da aprovação pelo Conselho dos Assuntos Gerais e das Relações Externas da União Europeia do acordo de Parceria Especial entre Cabo Verde e a União Europeia.

Conforme referiu, trata-se de um momento «histórico» para Cabo Verde e de uma vitória «extraordinária» de todos os cabo-verdianos e de todas as cabo-verdianas.

«Trata-se ainda de um acordo que valoriza a boa governação, os índices de crescimento económico e as profundas reformas que estão a ser realizadas em todos os domínios da vida do país», frisou

o chefe do Executivo, para quem este acordo revaloriza igualmente a posição geo-estratégica de Cabo Verde, ao mesmo tempo que permitir ao país acelerar o processo de transformação e modernização, e construir os factores de competitividade da sua economia.

De acordo com o primeiro-ministro, esta Parceria Especial com a União Europeia vai exigir, no entanto, de Cabo Verde um esforço interno grande no que concerne às mudanças institucionais, isto devido, segundo disse, ao facto da convergência técnica normativa constituir um dos pilares importantes neste processo.

«Vamos ter de introduzir mudanças organizacionais em termos de capacitação humana e, consequentemente, vamos ter de reanalisar, no quadro desta parceria, também a nossa inserção competitiva na CEDEAO bem como a adesão à Organização Mundial do Comercio», sublinhou.

O chefe do Executivo, referiu, por outro lado, que a este propósito o Governo terá de introduzir também mudanças ao nível da sua rede de representações diplomáticas, sobretudo em Bruxelas.

Instado a se pronunciar sobre os benefícios que esta parceria poderá trazer em termos de «circulação de pessoas», José Maria Neves disse que esta não é uma questão «tabu», indicando que o acordo ora assinado, no entanto, não contempla ainda a livre circulação de pessoas entre Cabo Verde e países europeus membros da UE.

Entretanto, esclareceu que, neste particular, há sectores e entidades europeias que defendem que Cabo Verde poderia ter ido mais longe nesta matéria.

Contudo, José Maria Neves considera que a livre circulação de pessoas nos dois espaços não é uma questão acabada.

«Este dossier irá ser trabalhado permanentemente sendo que os ganhos vão aparecendo ao longo da construção desta parceria», enfatizou.

Por seu turno, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Victor Borges, que ladeava o primeiro-ministro nessa conferência de imprensa, indicou que o acordo ora estabelecido com a União Europeia assenta-se em alguns «pilares essenciais» que têm a ver, nomeadamente, com a segurança, a boa governação e a estabilidade macroeconómica.

De acordo com Victor Borges, a ambição de Cabo Verde é sair do paradigma «doador - beneficiário», para um novo quadro que se quer construir, norteado pelo reforço da concertação do diálogo político entre as partes, promoção e defesa de um quadro de interesses comuns, integração de Cabo Verde na dupla perspectiva CEDEAO/Regiões Ultraperiféricas do Atlântico Norte, bem como a promoção e implementação de normas, regras e práticas de convergência dos mais variados domínios da vida económica, administrativa e social.

A possibilidade de Cabo Verde tomar parte, progressivamente, em outros programas e políticas da União Europeia, nomeadamente, nos domínios cobertos pelo Plano de Acção, constitui ainda um aspecto digno de realce neste acordo de parceria especial entre Cabo Verde e União Europeia, conforme Victor Borges.

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