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Parlamento ratifica acordo de Cotonu revisto

01-Dez-2007

O parlamento cabo-verdiano ratificou na quinta-feira o Acordo de Cotonu revisto, um instrumento que regula as relações com a União Europeia e que foi alterado há dois anos. Acordo de Cotonu regula as relações entre a União Europeia e os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e foi assinado em Cotonu, no Benin, a 23 de Junho de 2000, por um período de 20 anos.

Foi revisto pela primeira vez a 21 de Junho de 2005 e as alterações então impostas têm como objectivo promover e acelerar o desenvolvimento económico, social e cultural dos Estados ACP.

O próprio acordo, assinado no Benin, tem uma cláusula que permite a revisão do tratado de cindo em cinco anos

"O Acordo de Cotonu revisto abrange uma vasta gama de temas, nomeadamente uma disposição para reforçar o diálogo político e referências à luta contra o terrorismo, a cooperação na luta contra as armas de destruição maciça e o Tribunal Penal Internacional (TPI)", diz a União Europeia.

A União Europeia aprovou no dia 19 passado um acordo de parceria especial com Cabo Verde que, segundo os dirigentes do arquipélago, consiste basicamente em aproveitar todas as potencialidades do Acordo de Cotonu.

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