Os membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Cabo Verde foram ontem eleitos com ampla maioria no parlamento, depois de os dois principais partidos terem chegado a consenso quanto à composição deste órgão. 

Os cinco elementos foram ouvidos terça-feira na Comissão Especializada dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Comunicação Social e hoje eleitos em duas votações, a primeira para a presidente da CNE, Rosa Vicente, e a segunda para os restantes elementos.

Quanto a Rosa Vicente, jurista, dos 64 deputados presentes 60 votaram a favor, um votou contra e registaram-se três abstenções.

Sobre os quatro outros elementos da CNE, foram escolhidos Elba Pires, Hélio Sanches,Manuel Miranda e Maria João Novais, com 57 "sim", quatro "não", e registaram-se ainda duas abstenções, além de dois votos em branco.

Após cerca de cinco meses de discussão e com a rejeição sucessiva de vários nomes, os dois maiores partidos, PAICV (governo) e MpD (oposição) só no final do mês passado conseguiram, na comissão paritária (com os dois partidos) chegar a consenso sobre os nomes para a CNE.

A nova CNE deixou satisfeitos tanto os deputados do MpD como do PAICV mas também da UCID, o terceiro partido, com dois deputados, que não participou na comissão paritária.

No final da aprovação das duas resoluções que elegeram os membros da CNE, o presidente da Assembleia, Aristides Lima, pediu agilidade na publicação do diploma, para que a posse dos novos membros se realize na próxima semana.

Em causa está a realização do recenseamento eleitoral que só deve começar após a posse dos novos membros da CNE mas que na verdade, pela lei, deveria ter começado a 01 de Setembro.

O governo já propôs que o recenseamento tenha início na segunda quinzena de Dezembro e pediu um alargamento do prazo até 31 de Janeiro, solução que o MpD não aceita por considerar que foge ao quadro legal e põe em risco a realização das eleições autárquicas na data prevista (meados de Maio).

Hoje, o líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo, confirmou que os contactos já estão a ser feitos para que seja encontrado um consenso.

"Já há contactos com a oposição no sentido de termos um encontro nos próximos dias para discutirmos estas questões e encontrarmos uma solução no quadro legal que sirva os interesses do país e da nossa democracia", afirmou.

O MpD, por sua vez acredita que a solução tem que ser legal, mas o presidente do partido, Jorge Santos garantiu o seu grupo parlamentar não irá criar obstáculos.

"Nós em nenhum de momento estaremos como factor de bloqueio para a busca de solução para viabilizar não só o recenseamento mas também para ter eleições na data constitucional", garantiu.

A posição da UCID é que se dê mais tempo a CNE para que se consiga ter um novo recenseamento geral de raiz.

"Isto para evitar as repetições e omissões que estão nos cadernos (eleitorais) de forma a dar toda a população a possibilidade de votar nas próximas eleições", afirmou o líder do partido António Monteiro.

Apesar das palavras de Rui Semedo, fonte parlamentar disse à Lusa que hoje mesmo estão reunidos elementos dos dois partidos com a ministra Cristina Fontes, da presidência do Conselho de Ministros, para tentar encontrar uma solução.

É que segundo a lei, o recenseamento deveria ter-se iniciado a 01 de Setembro e terminar a 31 de Dezembro. Como essa data irá ser ultrapassada, já que o recenseamento ainda nem começou, a lei que a estipula teria de ser mudada. Acontece que a Lei Eleitoral só pode ser mexida até 10 meses antes de um acto eleitoral, o que remeteria as autárquicas para Outubro do próximo ano.

Agência Lusa - www.lusa.pt 

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