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Parlamento: OE 2008 e a Parceria Especial são pontos de realçe da próxima sessão

23-Nov-2007

A discussão e a aprovação da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2008 e o debate sobre a Parceria Especial Cabo Verde/União Europeia, são os pontos de maior relevância da Sessão Plenária da Assembleia Nacional que inicia na próxima segunda-feira. A Inforpress apurou hoje junto de fonte parlamentar que agendamento do debate sobre a Parceria Especial Cabo Verde/UE vai ser feito com base num pedido de urgência por parte do Governo.

Também a Mesa da Assembleia Nacional agendou para esta sessão, a eleição do presidente e demais membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE)

De acordo com a mesma fonte, estão inscritos na agenda a apreciação de algumas petições de cidadãos que reivindicam o cumprimentos de alguns direitos que julgam a lei lhes faculta, para além de outras iniciativas legislativas que deverão ser submetidas à apreciação dos deputados para aprovação.

Figuram, igualmente, na ordem do dia a aprovação da proposta de lei que estabelece o regime do exercício da actividade turística no espaço ou zona rural (votação final global) e a discussão e aprovação da proposta de Resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico 2008.

Está ainda prevista a aprovação da proposta de resolução que aprova, para ratificação, o acordo que altera o acordo de parceria entre os Estados da Africa, Caraíbas e Pacífico (ACP) e a Comunidade Europeia e seus Estados-Membros.

Inforpress - www.inforpress.cv

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