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Parceria especial entre a União Europeia e Cabo Verde aprovada pelos 27

19-Nov-2007

Os 27 Estados-membros da União Europeia, reunidos em Bruxelas, sob presidência portuguesa, chegaram hoje a um acordo de princípio sobre uma futura parceria especial com Cabo Verde, que visa fortalecer a aprofundar os laços entre as duas partes. O Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas da UE, que reúne entre hoje e terça-feira, em Bruxelas, quase uma centena de ministros dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação e da Defesa, adoptou conclusões com base numa comunicação da Comissão Europeia sobre o futuro das relações entre UE e Cabo Verde, que passarão a ser "especiais".

A "parceria especial" irá reforçar o diálogo político e a convergência económica entre as duas partes, indo para além da tradicional relação doador/beneficiário, com o estabelecimento de um quadro de interesses mútuos, assinala o documento adoptado hoje pelo Conselho, que sublinha "as especiais e fortes relações históricas entre as duas partes".

O Conselho de ministros sublinha a importância de se dar agora um seguimento adequado ao processo para o desenvolvimento de uma parceria especial entre a UE e Cabo Verde, defendendo uma monitorização regular do mesmo através da "troika" da UE, tanto no planos político como no plano técnico.

Boa governação, segurança e estabilidade, integração regional, sociedade do conhecimento e da informação e luta contra a pobreza são alguns dos pilares que vão regular, de futuro, as relações entre Cabo Verde e a União Europeia.

O relacionamento entre os 27 e Cabo Verde irá assim estabelecer um quadro de diálogo político regular com base em "valores e princípios comuns", segundo as conclusões hoje adoptadas pelos 27.

O desenvolvimento das relações UE-Cabo Verde irá assentar, a partir de agora, na democracia, boa governação, respeito pelos direitos humanos e respeito pelo primado do Direito.

Os 27 "reconhecem as aspirações" do governo cabo-verdiano e cidadãos em estreitar relações com a UE e os seus estados-membros, em particular com as suas regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira, e ainda as Canárias, com as quais Cabo Verde partilha laços históricos, culturais, linguísticos e económicos.

O Conselho de Ministros sublinha o "empenho" das autoridades de Cabo Verde na continuação das reformas para melhorar os níveis de governação e de obtenção de resultados, assim como a continuação de programas de redução da pobreza no país.

Os ministros europeus também "saúdam" Cabo Verde pela saída do país do grupo de estados menos desenvolvidos, a partir de 01 de Janeiro próximo.

O estatuto especial que Cabo Verde irá obter junto da UE inclui um "plano de acção", que congrega a lógica de aproximação entre a Europa e África, abrindo um precedente aos Acordos de Cotonou, entre os "27" e os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP).

Além de definir os processos de financiamento, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e com o aval do Banco Europeu de Investimentos (BEI), o acordo prevê também a criação de uma comissão de acompanhamento da Parceria Especial.

O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, considerou, a 24 de Outubro, durante uma visita a Lisboa, que a aprovação do estatuto de Parceria Especial com a UE era "um momento histórico".

Para o chefe do executivo cabo-verdiano, o acordo constitui também "uma grande vitória para Cabo Verde, para África, para Portugal e para a Europa", que vai permitir "aprofundar grandemente as relações entre os dois continentes".

Na ocasião, o presidente em exercício do Conselho Europeu e primeiro-ministro, José Sócrates, considerou também o acordo como um "momento histórico" nas relações entre Cabo Verde e a Europa, sublinhando que, com a Parceria Especial, "um novo tempo se abrirá".

Agência Lusa - www.lusa.pt

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