O Orçamento de Estado (OE) para 2008 foi, aprovado, terça-feira, na globalidade, pela Assembleia Nacional (Parlamento) com os votos favoráveis do PAICV, partido que sustenta ao Governo, enquanto a oposição (MpD e UCID) votou contra.

A proposta do Governo, este durante dois dias em discussão, na especialidade, na primário, após o que foi submetida à votação, na globalidade, tendo recebido 38 votos a favor do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), e 24 contra do Movimento para a Democracia (MpD) e da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, dois deputados).

Os dois partidos da oposição com assento parlamentar, mantiveram a sua posição relativamente à proposta da OE 2008, aquando da sua votação na generalidade no passado dia 29 de Novembro.

Pela voz do deputado Fernando Elísio, o MpD justificou o voto contra o orçamento por não haver nele políticas de redução do desemprego, de massificação da formação profissional e ainda porque não traz propostas para a melhoria do ambiente de negócios.

Fernando Elísio lembrou que o grupo parlamentar do PAICV chumbou todas propostas apresentadas pelo MpD que iam no sentido de reforçar a fiscalização.

"Este orçamento não suporta políticas de melhoria de ambiente de negócios, torna mais caro a criação de empresas, viola o princípio da transparência", acusa o deputado.

O maior partido da oposição critica ainda outros aspectos que diz não terem sido contemplados no OE 2008, nomeadamente a não inscrição de verba específica para a instalação do Tribunal Constitucional, bem como o não desbloqueamento da promoção, progressão e requalificações na Função Pública.

"Não há dinheiro para as progressões e promoções mas há dinheiro para fazer entrar mais gente na função pública em ano eleitoral", acusou o deputado.

A UCID, através do seu líder António Monteiro, justificou o voto contra por considerar que este orçamento não está preparado para os desafios que o país vai enfrentar com a graduação para o grupo de desenvolvimento médio.

A UCID, que nos anos anteriores tem preferido abster-se na votação do OE, sublinha ainda o facto das propostas apresentadas por ela apresentadas com vista à melhoria da qualidade de vida dos cabo-verdianos não terem sido levadas em conta.

Por sua vez, o PAICV considerou que este é um orçamento voltado para a infra-estruturação do país, com construção de novas escolas, estradas, electrificação e construção de centros de saúde.

Por intermédio do deputado Humberto Brito, o partido que suporta o Governo considerou que este OE vai reforçar a competitividade do país.

"É um orçamento que vai dinamizar a nossa economia com estas infra-estruturas, um orçamento de estabilidade macro-económica e que propõe medidas que potenciam o crescimento e redução da pobreza, consolidando o saldo primário e libertando recursos para o investimento", explicou.

O OE de Cabo Verde para o próximo ano ascende a 44,6 milhões de contos, dos quais 27 milhões representam despesas de funcionamento e 17,5 milhões de contos despesas de investimentos.

Inforpress - www.inforpress.cv

Comentários (0)