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OE 2008 aprovado na generalidade apenas por PAICV

28-Nov-2007

O Orçamento do Estado (OE) para 2008 foi hoje aprovado na generalidade pelo parlamento cabo-verdiano, com os votos do PAICV, partido que sustenta o governo, tendo a oposição, MpD e UCID, votado contra. O debate na generalidade sobre o orçamento, segunda-feira e hoje, não se concentrou unicamente no documento, com os deputados a aproveitarem para passar em revista o estado de desenvolvimento do país.

Da emigração ao emprego, da energia às políticas para a TACV (companhia aérea), várias foram as questões que desviaram a discussão da proposta de orçamento.

No final do debate de hoje, o Movimento para a Democracia (MpD, oposição) votou contra o OE, justificando a decisão com a existência no documento de uma carga fiscal excessiva, que, considera, irá «engordar» ainda mais a máquina do Estado.

O deputado Fernando Elísio afirmou ainda que o orçamento vai aumentar a arrecadação de receitas mas também o aumento das despesas.

«A consolidação orçamental é feita pela via das receitas, o que não garante sustentabilidade no futuro. O orçamento aumenta as receitas mas também as despesas. O governo diz que vai recrutar pessoas para a Saúde, Educação e Segurança mas, por exemplo, as despesas do Ministério da Saúde em recrutamento são só de 1,8 por cento, enquanto que a despesa da polícia é de 3,6 por cento», afirmou.

Fernando Elísio disse que o Orçamento deverá agravar mais a desigualdade regional e social.

A União Cabo-verdiana Independente e democrática (UCID), com dois deputados no parlamento cabo-verdiano, também votou contra o Orçamento, apesar de o seu líder, António Monteiro, afirmar que existem aspectos positivos importantes no documento.

António Monteiro disse no entanto que a proposta não dá resposta aos desafios que o país enfrenta após a sua classificação como de desenvolvimento médio.

O líder da UCID justificou ainda o seu voto contra com a falta de resposta aos anseios do seu partido quanto à melhoria da qualidade de vida da população.

«Do debate que aqui fizemos nem uma palavra houve em direcção à nossa preocupação no que tange ao aumento do financiamento ao partidos políticos, aos incentivos aos diversos sectores e também à criação de emprego para os jovens. Nós votamos contra porque, à semelhança do que tínhamos ouvido

anteriormente nos debates dos orçamentos de Estado em que se prometeu muito, o que temos verificado é que continua a haver situações extremamente difíceis de grande parte da população», explicou.

Opinião diferente teve o PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde), para quem com este orçamento é possível prosseguir na via da estabilidade económica e da redução da pobreza.

O deputado Emanuel Almeida, do partido que sustenta o governo, ressaltou ainda que o OE para 2008 irá imprimir mais transparência e rigor na gestão do Estado.

«É um orçamento que prevê dinamizar sectores chave da economia como o turismo, a indústria, o comércio, a banca e a construção civil, reforçando a competitividade do país.

Para Emanuel Almeida, o documento »é realista e ousado«, disponibilizando uma larga fatia para investimentos e indo de encontro às pretensões de modernização do país.

Diário Digital / Lusa

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