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MpD acusa Governo de cometer «desmandos» na gestão da coisa pública

23-Nov-2007

O Grupo Parlamentar (GP) do MpD denunciou, hoje, em conferência de imprensa, na Praia, a forma alegadamente «incorrecta» e «indevida» como o Governo se vem relacionando com os municípios, impedindo com que o poder local exerça cabalmente as suas funções. Conforme frisou o deputado João Medina, o objectivo dessa conferência de imprensa foi o de fazer uma denúncia política da «corrupção» e «desmandos» do Governo na gestão da coisa pública.

Na óptica do deputado Teófilo Figueiredo, a situação actual do relacionamento entre o poder central e os poderes autárquicos não abona a favor da afirmação do poder local e da Democracia, acrescentando que há uma «discriminação permanente do Governo», em relação a poderes autárquicos instituídos.

O GP do MpD vai mais longe, afirmando que há sinais claros de corrupção política na gestão e utilização de dinheiros públicos.

Conforme a deputada Orlanda Ferreira, esses sinais são visíveis quando o Governo faz adjudicação de obras públicas directamente, sem passar por concurso.

Para Orlanda Ferreira, um caso concreto disso é a construção da estrada que vai ligar o local de Chã de Manuel Santos à Igrejinha, no Cabo da Ribeira, concelho do Paul (ilha de Santo Antão), cuja obra, orçada em cerca de 80 mil contos, foi adjudicada directamente à Associação AMIVALE.

Uma associação que, no entender dessa parlamentar, não tem condições para executar uma obra de tamanha envergadura e que vai passar por terrenos de regadio, pertencentes a vários proprietários.

«Ao fazer isso, com uma frequência tão grande, é uma forma de fomentar a corrupção no nosso país», disse, acrescentando que, «com a adjudicação de uma obra, directamente, está a favorecer amigos, os seus camaradas e a tornar as obras, ainda, mais caras».

Operação Esperança, Luta Contra a Pobreza, atribuição de Pensões de Protecção Social e execução de obras comunitárias, são programas, segundo o GP da oposição, onde «há utilização indevida dos bens e dinheiro públicos».

De acordo com o GP do MpD, a situação é «inquietante» e deve interpelar toda a classe política e sociedade civil

Por isso, defende aquela representação parlamentar, a sociedade civil deve ter um controlo, cada vez mais vigoroso, da aplicação dos recursos públicos, e pede, entre outras medidas, um acompanhamento «cuidado»por parte dos órgãos de Comunicação Social, no sentido de denunciar acções ou actuações incorrectas quer de governantes, quer de Departamentos da Administração Pública.

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