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Ministro da Justiça participa na reunião sobre droga e criminalidade em África

01-Dez-2007

O ministro da Justiça, José Manuel Andrade, participa na terceira Conferência Africana dos Ministros responsáveis pela luta contra droga e a criminalidade, que decorrerá de 3 a 7 de Dezembro na capital etíope, Addis Abeba. O objectivo desta reunião ministerial sobre o combate à droga e à criminalidade é elaborar uma política comum sobre como intensificar os esforços para o seu combate.

Espera-se também, que ela sirva de catalizador para a harmonização dos programas de controlo dos estupefacientes e de prevenção da criminalidade numa base continental.

Tendo em conta a natureza e o impacto dos problemas causados por este flagelo, a conferência vai implicar três dos departamentos da UA, designadamente os dos Assuntos Sociais, da Paz e da Segurança e dos Assuntos Políticos.

Os ministros deverão adoptar um quadro global e harmonizado relativo à luta contra a droga e o crime organizado, nomeadamente o tráfico de pessoas, a organização da emigração clandestina e o tráfico das armas de fogo bem como a corrupção e o branqueamento de dinheiro.

Se for aprovado pelos ministros, o plano de acção revisto da UA sobre o controlo das drogas e a prevenção da criminalidade (2007-2012) vai elaborar programas de assistência técnica em relação às prioridades nacionais e regionais de desenvolvimento.

Segundo a Comissão da União Africana (UA) nos últimos anos registou-se uma tendência crescente e preocupante do tráfico de droga no continente, pelo que "os esforços de luta contra a droga devem ser intensificados para responderem às preocupações em matéria de segurança nos Estados membros afectados", indica a Comissão.

Nos últimos anos, verificou-se um aumento das apreensões e do consumo de heroína na África Ocidental (de que faz parte Cabo Verde) e Austral, da cocaína na África Oriental, Austral e Ocidental e das apreensões e do abuso dos estimulantes a base de anfetaminas, drogas sintéticas, particularmente na África Austral e Ocidental. De acordo com as conclusões da Comissão, estas drogas estão a ser fabricadas actualmente em países africanos e os produtos químicos precursores vêm principalmente da China e da Índia.

A Comissão da UA sublinha que "actualmente, África é cada vez mais utilizada como uma placa giratória do tráfico e como um destino de depósito de droga, e também como um destino de consumo".

Tráfico e consumo de cannabis são dois problemas antigos com que África se depara e que a UA quer combater com programas de desenvolvimento. No entanto, a luta contra o tráfico e o abuso das drogas ilícitas faz parte da agenda da organização continental desde meados dos anos 90.

Em 2004, na segunda conferência ministerial sobre o controlo das drogas, decorrida nas ilhas Maurícias, a UA considerou como prioritárias uma posição africana comum sobre a prevenção da criminalidade e a justiça penal, a necessidade de resolver o problema do cannabis pela promoção de programas de desenvolvimento alternativos e a elaboração dum plano de acção coerente para melhor levar a cabo ao mesmo tempo o controlo das drogas e a prevenção da criminalidade.

Panapress/Inforpress

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