O ministro da Justiça, José Manuel Andrade, defendeu segunda-feira, na cidade da Praia, uma maior sensibilização da sociedade cabo-verdiana para o problema da violência doméstica.

José Manuel Andrade, que falava na abertura do I Curso em Psicologia Forense, advogou, igualmente, a realização de mais formação aos profissionais das diversas áreas e elementos da sociedade civil que, no seu dia a dia, lidam, com as situações concretas sobre este fenómeno.

"É necessário comprometer toda sociedade no combate a um crime público que tem proporções inaceitáveis, pois a eficácia deste combate depende de todos os cabo-verdianos", afirmou.

Para José Manuel Andrade "é fundamental" uma maior sensibilização das cidadãs e dos cidadãos para o problema da violência doméstica que, segundo ele, passa por acções de informação e divulgação sobre os seus direitos e deveres.

José Manuel Andrade lembrou que Cabo Verde possui um quadro legal que interioriza as preocupações nacionais e internacionais no tocante à equidade do género e à violência doméstica.

Entre os instrumentos legislativos que visam proteger os direitos de todos os membros da família e punir a violência doméstica em Cabo Verde, o ministro destacou a Constituição da República, o Novo Código Penal e o Código de Processo Penal.

José Manuel Andrade alertou, ainda, para as formas processuais introduzidas pelo novo Código do Processo Penal que permitem uma maior celeridade e abrem outras possibilidades de intervenção, ao nível da mediação com medidas de injunção ao agressor, por exemplo, que poderão ser exploradas pela magistratura.

Segundo aquele governante, para que Cabo Verde se afirme como um país moderno, "é preciso que o respeito pelos direitos humanos esteja garantido, onde homens e mulheres partilhem entre si, em igualdade de oportunidade, os direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs.

A violência doméstica, que ocorre principalmente em circunstâncias de privacidade, dentro do lar, constitui, para o ministro, "um verdadeiro obstáculo às transformações sociais de género e ao desenvolvimento pessoal das mulheres".

Os indicadores do recente Inquérito sobre Saúde Reprodutiva apontam pela incidência da violência doméstica em Cabo Verde numa taxa de 20 por cento, apesar da existência de zonas, nomeadamente, a cidade da Praia, com a percentagem significativamente alta relativamente à média nacional.

O primeiro curso em psicologia forense, que terá a duração de três dias, conta com a participação de 40 técnicos.

A agressão conjugal, sua definição, enquadramento legal e expressão numérica; homicídio conjugal; avaliação dos agressores conjugais: procedimentos gerais e específicos e, avaliação de risco da tratabilidade, são entre outros temas do curso.

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