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I Congresso Autárquico do PAICV atingiu seus objectivos, diz João Baptista Pereira

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I Congresso Autárquico do PAICV atingiu seus objectivos, diz João Baptista Pereira

11-Nov-2007

O porta-voz do I Congresso Autárquico do PAICV, João Baptista Pereira, considerou, este sábado, no término dos trabalhos, que os dois dias foram «extremamente produtivos», tendo o partido traçado o objectivo central do congresso, ou seja, a recolha de subsídios para elaboração da sua plataforma eleitoral autárquica. Segundo Baptista Pereira, esta plataforma deverá conter as linhas orientadoras de actuação dos candidatos do PAICV às eleições autárquicas de 2008, mas também, irá conter uma dimensão fundamental que tem a ver com a actuação dos autarcas, para o mandato 2008/2012.

Neste sentido, a boa governação local, considerado um recurso estratégico de Cabo Verde que tem levado o país a «ganhos importantes», é uma das linhas mestras deste documento, conforme explicou João Baptista Pereira.

«É esta boa governação que queremos imprimir a nível da gestão autárquica local, assente, também, na transparência, na gestão da coisa pública, na austeridade e na prestação de contas, para que, também, a nível das comunidades locais possamos sentir este ganho que o país está a viver», precisou.

Neste encontro, o partido na situação debateu, igualmente, as suas propostas em matéria da descentralização, desconcentração e regionalização, ficando assente que, «a desconcentração e a regionalização são caminhos que podem ser percorridos conjuntamente, desde que as atribuições e as competências, quer do governo central e dos serviços desconcentrados, mas também, dos municípios sejam claramente definidos».

No que concerne à regionalização, de acordo com Baptista Pereira, o PAICV entende que, para um país arquipélago como Cabo Verde, ainda, é prematuro falar-se da regionalização política, que implicaria a criação de estruturas políticas regionais, tendo em conta os custos de funcionamento que isto acarreta.

Sendo assim, o partido defende, nesta primeira fase, uma regionalização do plano, ou seja, ter a ilha como uma plataforma de acção conjunta e apostar no reforço do inter-municipalismo para, no futuro, poderem avançar para aquilo que seria uma regionalização administrativa.

O ordenamento do território é outra questão focalizada neste I Congresso, um ponto «fundamental» e «inadiável», segundo o porta-voz, para poderem avançar com políticas conducentes ao planeamento estratégico dos municípios, à elaboração de planos directores municipais.

Baptista Pereira indicou, ainda, que estão preparados para mostrar aos cabo-verdianos, a nível de cada localidade que é fundamental compreenderem o ponto de transformação que o país está a atravessar e que é também fundamental continuarem juntos para que os municípios possam sentir os ganhos da governação do PAICV.

Na sua intervenção, o presidente do partido, José Maria Neves, instou a todos os dirigentes nacionais a assumirem as suas responsabilidades, a todos os níveis, e a não serem parte dos conflitos locais.

O PAICV, segundo o seu líder, já dispõe de 20 candidaturas para as eleições autárquicas, num total de 22 municípios existentes, com excepção do Sal e de Santa Carina de Santiago.

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