A criação da Inspecção Geral do Estado foi uma das várias deliberações saídas, hoje, da última reunião do Conselho de Ministros de 2007, que teve como palco o concelho de Santa Cruz, interior da ilha de Santiago.

"No fundo, nesta reorganização da Administração Pública Central, entendeu-se que há funções como a inspecção que devem ser melhor tratadas e uma das decisões é criar uma Inspecção Geral do Estado", precisou a porta-voz do Conselho de Ministros, Cristina Fontes Lima, anotando que esse órgão de controlo "irá reforçar a função inspectiva que em certos sectores está ausente".

Esta decisão vem na sequência da aprovação, hoje, pelo colectivo, de linhas de orientação para a Estruturação da Administração Central do Estado, que se insere na lógica da Reforma do Estado, de forma a torná-la mais eficaz e funcional.

Conforme a porta-voz da reunião ministerial, há já propósitos que irão orientar uma nova lei de estruturas, permitindo reduzir a dispersão de funções da Administração Pública e concentrar estruturas.

"Depois desta aprovação da lei de estruturas, iremos afunilar para a aprovação de orgânicas que irão traduzir as grandes opções de racionalização de estruturas, tornando o Estado mais eficaz, célere, na linha das decisões tomadas, como a Casa do Cidadão, que integra serviços e melhora a prestação do Estado e da Administração Pública", garantiu Cristina Fontes.

O Plano Estratégico de Luta contra doenças não transmissíveis foi outro dos diplomas aprovados pelo Conselho de Ministros, tendo em conta que as principais causas de mortes no país provêm dessas doenças, nomeadamente, as cardiovasculares, diabetes e cancro.

Conforme Cristina Fontes, este plano vai permitir definir estratégias para combater essas doenças, que se prendem com o desenvolvimento de investigação e estudos nesta área, prevenção e redução dos factores de riscos, e, neste particular, "privilegiou-se a necessidade de se melhorar o factor de risco, tão "importante" como, o alcoolismo", além do tabagismo e sedentarismo.

O colectivo governamental aprovou, ainda, o decreto-lei que cria e define as normas e os procedimentos necessários à execução orçamental, tendo a porta-voz da reunião garantido que o Governo está em condições de executá-lo, no início de Janeiro, assim que o Orçamento for aprovado, de forma a não atrasar os programas e projectos orçamentados.

O projecto de decreto-lei, que cria a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, tornando mais transparente o processo de aquisições de serviços e contratos foi outros dos diplomas aviados pelos ministros.

Para Cristina Fontes, a última reunião do Conselho de Ministros de 2007, não poderia terminar melhor, devido à grande dinâmica de desenvolvimento do concelho que a albergou, ou seja, Santa Cruz.

Neste sentido, a porta-voz fez saber que, o Governo tem grandes investimentos para o município, que versam a requalificação das suas localidades e a infra-estruturação, e que saíram de Santa Cruz "convencidos" que os projectos para Cabo Verde e para cada um dos concelhos têm pés para andar.

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