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Governo vai adoptar plano estratégico para a cibersegurança

27-Nov-2007

O Governo vai adoptar um plano estratégico que visa a criação e desenvolvimento de uma cultura global de cibersegurança, anunciou hoje, o ministro de Estado, das Infra-estruturas, Transportes e Mar, Manuel Inocêncio Sousa. A revelação foi feita na abertura do seminário internacional sobre "Quadro Político e Regulamentar para a Cibersegurança e a Protecção das Infra-estruturas Críticas de Informação (PICI)" que reúne durante dois dias, na Cidade da Praia, especialistas da União Internacional das Telecomunicações para a África Ocidental.

O Governo, segundo Manuel Inocêncio Sousa, pretende a curto prazo, submeter ao Parlamento, para a aprovação, medidas legislativas sobre o tratamento de dados pessoas e protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas, a lei da criminalidade informática, a prova digital electrónica, o código de direito de autor e dos direitos conexos - on line e os direitos e a protecção dos consumidores on line.

Por outro lado, serão aprovadas «muito brevemente», políticas, normas e regras de segurança da informação para a gestão da rede informática do Estado, medidas que segundo Manuel Inocêncio, vão preencher uma lacuna que vinha condicionando a segurança das comunicações electrónicas na Administração Pública.

Para aquele governante, o momento que se atravessa é propício para uma reflexão profunda sobre a cibersegurança e a protecção das chamadas infra-estruturas críticas, que, por sua vez, envolvem componentes informáticos.

Manuel Inocência Sousa lamentou o facto de muitas ameaças que surgiram ultimamente no país, terem tido um «impacto importante» na confiança e segurança no uso das Tecnologias de Informação e Comunicação.

A este propósito, defendeu acções coordenadas de cooperação a nível nacional, regional, internacional e mundial dirigidas para se proteger as infra-estruturas interligadas e actuar antes dessas ameaças.

A reunião, promovida pela Delegação da União Internacional das Telecomunicações (UIT) para a África Ocidental em cooperação com a Agência Nacional das Comunicações de Cabo Verde (ANAC), permitirá ao participantes, partilhar informações sobre as suas políticas nacionais, de regulação e reforço em matéria de cibersegurança.

Inforpress - www.inforpress.cv

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