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Governo vai actualizar as Grandes Opções do Plano

09-Nov-2007

O Governo vai actualizar as Grandes Opções do Plano, tendo em conta as recomendações do Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), foi quinta-feira anunciado. A revelação foi feita, pela porta-voz do Conselho de Ministros, no final de mais uma sessão ministerial descentralizada, que decorreu no Município de São Domingos - Ilha de Santiago.

De acordo com a ministra da Presidência do Conselho de Ministros, da Reforma do Estado e da Defesa Nacional, Cristina Fontes Lima, existe um documento de Grandes Opções do Plano que projecta o desenvolvimento do país que data de 2002, “basicamente, ainda válido”, mas que pretende-se actualizar.

Na base disso, o Governo pretende desenvolver outros instrumentos, nomeadamente, um novo documento de crescimento e redução da pobreza que vai substituir o vigente para 2005-2007. Este pacote, segundo Cristina Fontes, vai ser negociado com o BM para 2007-2009 e ascenderá os 40 milhões de dólares.

O executivo promete dar uma atenção particular a este novo documento para o crescimento e a redução da pobreza com destaque para as desigualdades, a questão de politicas activas de combate à pobreza para evitar a prevalência de focos de pobreza ainda consideráveis.

Outra deliberação da reunião governamental foi a aprovação de uma proposta que, segundo Cristina Fontes, vai permitir diminuir, consideravelmente, os custos de constituição de empresas em Cabo Verde e torná-las mais competitivas no lançamento dos seus negócios.

O Conselho de Ministros aprovou, ainda, a proposta de lei que aprova o Código de Imposto do Selo, o projecto de decreto-lei que tipifica as carreiras e os correspondentes postos do quadro do pessoal da Polícia Nacional e o projecto de resolução que nomeia o gestor da Casa do Cidadão. O escolhido, refira-se, é Nuias Silva, que desempenhava até muito recentemente, o cargo de director-geral da Administração Eleitoral.

As perspectivas de desenvolvimento de S. Domingos, além dos investimentos previstos no Concelho a nível da educação, formação profissional, rede viária, energia, entre outros sectores, foram outros pontos analisados na reunião ministerial.

Inforpress - www.inforpress.cv

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