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Funcionários públicos com aumentos de 2,5% em 2008

15-Nov-2007

Os funcionários públicos cabo-verdianos vão receber um aumento de 2,5% em 2008, conforme o acordo assinado entre governo e parceiros sociais na reunião do Conselho de Concertação Social, que terminou esta madrugada. De acordo com o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres, CCSL, José Manuel Vaz, o acordo conseguido «foi o possível», mas não era o esperado pelos sindicatos.

Segundo um acordo estratégico assinado recentemente pelos parceiros sociais e governo, os aumentos salariais deixam de estar indexados ao valor da inflação registada no ano.

Este ano, de acordo com dados do Banco de Cabo Verde, a inflação deverá fixar-se em 5%.

O governo argumenta que esta indexação prejudica a competitividade da economia cabo-verdiana e promete procurar outras formas de repor o poder de compra dos trabalhadores.

De acordo com o secretário-geral da UNTC-CS, União Nacional dos Trabalhadores - Central Sindical, Júlio Ascensão Silva, os parceiros sociais e o governo concordaram que há uma carga fiscal excessiva sobre os trabalhadores cabo-verdianos.

«Há um consenso de que se pode, pela via da redução gradual da carga fiscal repor em certa medida o poder de compra perdido pelos trabalhadores e não apenas pela via da inflação. Doravante vamos ter em conta esta questão que é a excessiva carga fiscal», explicou Júlio Ascensão Silva.

No acordo para 2008 ficaram contempladas algumas medidas para reduzir a carga fiscal.

A implementação do código do impostos de selo, actualização do mínimo de existência que passa de 160 para 200 contos (1.800 euros) no caso de solteiros (e casados passa a ser de 400 contos) são algumas das medidas a implementar em 2008.

O mínimo de existência é o mínimo não considerado para efeitos de pagamento de impostos.

O governo concordou ainda em aumentar os montantes dedutíveis no Imposto Único sobre Rendimento referentes a renda de casa e a juros de empréstimos para habitação.

Nas empresas privadas o aumento salarial terá de taxa indicativa o valor atribuído aos funcionários públicos, através de negociações entre os sindicatos e as empresas.

Os parceiros sociais e o executivo concordaram com o princípio de flexibilização das promoções, progressões e reclassificações, tendo em conta a disponibilidade financeira do país, adiantou José Manuel Vaz, para quem, nesse particular, no próximo ano vai haver o descongelamento das progressões, promoções e reclassificações na Administração Pública, já a partir de Janeiro do próximo ano.

O ministro do trabalho e Solidariedade, Sidónio Monteiro, adverte que para o próximo ano vai entrar em vigor o novo Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) que «vai alterar substancialmente os critérios de progressão e promoção a nível da função pública».

Diário Digital / Lusa

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