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Felisberto Vieira destaca importância do projecto «Apoio à AMS»

02-Nov-2007

O presidente da Associação dos Municípios de Santiago (AMS), Felisberto Vieira, sublinhou hoje, a importância do projecto «Apoio à AMS», pelo seu impacto económico e pela inovação que trará ao sector do ordenamento do território em Santiago. «Os Planos Director Municipais (PDMs) e os Planos de Desenvolvimento Urbano (PDUs) irão criar e observar regras para utilização, ocupação e transformação do solo em todos os municípios os concelhos de Santiago», salientou, ao intervir na sessão de abertura do seminário de apresentação do projecto Planeamento Municipal, orçado em 120 mil contos.

Com este seminário, os promotores deste projecto estarão mais capacitados para preparar e implementar, nos próximos três anos, sete PDMs» para os municípios de Tarrfal, São Miguel, Santa Catarina, Santa Cruz, São Salvador do Mundo, São Lourenço dos Órgãos e Ribeira Grande de Santiago e ainda os PDUs para os municípios da Praia e São Domingos.

«Os PDMs, assim como os seus instrumentos complementares, vão estabelecer a estrutura espacial do território, a classificação dos solos e os indicadores urbanísticos, tendo em conta os objectivos de desenvolvimento traçados», sublinhou o presidente da AMS.

Na opinião de Felisberto Vieira, o projecto «reflecte a preocupação maior de integrar o planeamento municipal em Santiago, no contexto do planeamento inter-regional e nacional», para complementar aos demais projectos inscritos na parceria entre AMS e a CAD, no Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional da ilha de Santiago.

«É também importante porque com este projecto está-se claramente a desenhar e a animar novas sociabilidades intra-regionais, reinventando sinergias, mobilizações e convergências em busca das condições e qualidade de vida para as populações», observou.

Por seu turno, a representante da Cooperação Austríaca em Cabo Verde, Eva Kohl, ao enaltecer as virtualidades do projecto, frisou que numa altura em que Cabo Verde está na fase de transição para o grupo de Países de Rendimento Médio, o ordenamento do território torna-se cada mais um requisito básico incontornável de todo o processo de desenvolvimento.

«É nesta perspectiva que a CAD vem apoiando o Governo de Cabo Verde na implementação da sua estratégia de desenvolvimento neste sector do ordenamento do território», sublinhou, referindo-se sobre as acções de formação, capacitação e apoio técnico - financeiro na elaboração de PDMs.

A representante da Áustria em Cabo Verde recordou ainda, que a CAD em conjunto com o Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território está a preparar um projecto que consistirá no reforço da equipa técnica e meios necessários a acompanhamento, a nível da Direcção Geral do Ordenamento do Território como instituição de tutela de acções de implementação desses instrumentos básicos de planeamento e desenvolvimento local, regional e nacional, em curso.

Financiado pela Cooperação Austríaca para o Desenvolvimento (CAD) e os Municípios de Santiago, o projecto «Apoio à AMS» conta, também, com apoio institucional e operacional do Governo de Cabo Verde.

O financiamento do projecto de Planeamento Municipal é repartido entre a CAD e os Municípios de Santiago. A CAD suporta 70 por cento dos custos da elaboração dos planos, cabendo 30 por cento os municípios de Santiago.

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