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Estudo revela que tribunais cabo-verdianos gozam de boa reputação

11-Nov-2007

Os Tribunais cabo-verdianos estão entre as instituições que gozam de maior reputação perante a sociedade. Esta é, pelo menos, uma das conclusões retiradas de um estudo realizado pela Afrosondagem, divulgado esta semana, na Cidade da Praia. A maioria dos "experts» (70 por cento) considera que o poder judicial é «totalmente ou largamente independente» de outros ramos do Governo no seu funcionamento, sendo que os juízes são sempre, no geral, nomeados por mérito próprio.

O estudo da Afrosondagem indica que na opinião de 59 por cento dos «experts», os cidadãos têm sempre, no geral, acesso à justiça, independentemente da sua situação socio-económica.

Todavia, sublinha o documento, são várias as situações em que os cidadãos não conseguem aceder à justiça por não poderem constituir advogado.

Segundo os dados revelados, o Supremo Tribunal de Justiça, na qualidade de Tribunal Constitucional, vem garantindo a observância da carta magna e das demais leis.

Entretanto, o não alargamento do Supremo constitui um dos aspectos críticos. Segundo o estudo, esta situação vem limitando a eficácia do Supremo Tribunal de Justiça, deparando os juízes com enormes dificuldades em lidar, em simultâneo, com a diversidade e a complexidade das matérias sobre as quais têm de decidir, sem concursos de assessoria jurídica especializada e défice de oficiais de justiça.

Não obstante o relatório do Conselho Superior da Magistratura constatar que os tribunais registaram, na sua globalidade, melhor produtividade, o estudo da Afrosondagem diz que a eficácia do funcionamento do sistema judicial tem sido objecto de muitos questionamentos.

A morosidade da justiça representa, de acordo com o documento a que a Inforpress teve acesso, um dos graves problemas do sistema actual. Ela resulta, de acordo a conclusão do estudo, do fraco desempenho das secretarias judiciais, da complexidade do processo de execução (processo civil e administrativo), défice de oficiais de justiça e da falta de recursos humanos especializados para assessorar os magistrados na tomada de decisões e deficiente informatização dos processos administrativos.

Inforpress - www.inforpress.cv

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