O Ministério da Saúde vai trabalhar proximamente uma legislação, que, em articulação com um plano de intervenção da Direcção-Geral de Farmácia (DGF) fará face à problemática da venda ilícita de medicamentos no país, particularmente pelos comerciantes informais.

Essa é, pelo menos, uma das recomendações saídas de um encontro realizado esta semana na Praia pela DGF, que também perspectiva, no âmbito dessa iniciativa, uma maior interacção entre os diferentes serviços que actuam no sector.

Segundo a directora-geral de Farmácia, Edith Santos, todos os parceiros da DGF tiveram uma participação activa no encontro, onde criticaram e apresentaram soluções a serem incluídas no Plano de Combate do Comércio Paralelo e Venda Ilícita de Medicamentos (PCCPVIM), cuja apresentação pública está agendada para início de 2008.

Conforme aquela responsável, a maior preocupação incidiu na questão da aplicação de multas quando se apreende os medicamentos em venda, uma vez que ainda não existe uma legislação em que possam basear para fazer as apreensões.

Edith Santos, realça entretanto o facto de ter sido a Polícia Nacional a insistir mais neste ponto, isso porque, conforme frisou a PN, quando fazem apreensões dos medicamentos em venda ilícita, são obrigados a aplicar as mesmas coimas que adoptam para os produtos alimentares.

Neste âmbito, sublinha Edith Santos, ficou ciente da necessidade de se elaborar, até início de 2008, um plano de intervenção a ser aplicado na Praia, onde se tem verificado maior concentração desses casos, cuja norma será utilizada pela Polícia.

"Isso porque vamos começar pela Praia e depois iremos atacar os outros concelhos. O nosso maior problema é com os municípios da Praia, Fogo e Brava", explicou a directora-geral de Farmácia, acrescentando, que neste encontro fizeram a apresentação da versão zero do aludido plano, que despertou muita a atenção por parte dos presentes, embora tivesse sido recomendado a introdução de algumas alterações.

Edith Santos avançou, contudo, que o Ministério da Saúde já está a trabalhar nesse sentido em articulação com várias instituições ligadas ao sector e explicou, que o referido plano privilegia as vertentes repressivas e educativas, acções que, no seu entender, devem ser apoiadas e reforçadas entretanto, por uma melhoria na acessibilidade da população a medicamentos de qualidade nos sectores privado e público, diminuindo deste modo a necessidade de ter que ir comprar medicamentos na rua.

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