O Conselho de Ministros (CM) reunido na quinta-feira, 29 de Novembro, analisou, de entre outros assuntos, a situação política nacional destacando "grandes ganhos", no entender do Governo, no país nestas últimas semanas.

Estiveram em cima da mesa, a parceria especial com a União Europeia, a conclusão das negociações de adesão à Organização Mundial do Comércio e o Relatório Desenvolvimento Humano do PNUD que indica a subida de Cabo Verde em quatro posições no ranking do IDH.

Segundo a porta-voz e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Cristina Fontes Lima, o CM pôde concluir que estas novidades acrescidas à próxima graduação de Cabo Verde a País de Rendimento Médio traduzem um impulso reformador interno e representam novos desafios e, neste sentido, o Governo irá, nos próximos tempos, intensificar a sua comunicação, bem como as reformas.

"Comunicar no sentido de exortar os cabo-verdianos a assumirem esses desafios com confiança, empenho e muito trabalho, com a convicção de que estamos a construir um futuro melhor para todos. Esses desafios vão exigir novas atitudes, mentalidades e paradigmas, assim como maior capacidade de trabalhar e servir o país", disse a governante.

Relativamente à adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC), Cristina Fontes Lima confirmou que todas a negociações já estão concluídas, faltando apenas a aprovação formal que deverá acontecer até finais de Dezembro corrente.

O CM analisou, também, a evolução do emprego público e constatou, com satisfação, que os contratos já estão assinados no valor de 330 mil contos, estando, neste momento, a mobilização do mesmo valor, para que no início do ano se continue o programa de emprego público.

Cristina Fontes Lima adiantou que o CM deu uma atenção especial, neste momento, à necessidade de se acelerar as medidas que promovem as Pequenas e Médias Empresas (PME´s), a principal forma de responder à questão do emprego no País, particularmente, a nível da camada juvenil. "Precisamos ter respostas mais sistemáticas e integradas para que a dinâmica das PME's venham aproveitar melhor a dinâmica global de investimentos no País", explicou a Ministra.

O Plano de Acção para a Década Africana dos Portadores de Deficiência foi, igualmente, analisada pelo Conselho de Ministros que constatou que "fruto de um trabalho paulatino já se começa a estruturar-se políticas nesta área". Neste sentido, o CM aprovou o Plano Nacional de Acção, que permitirá que até 2009, Cabo Verde disponha de uma Política Nacional de Deficiência, pois esta camada atinge 14 mil pessoas e 3,2 por cento da população cabo-verdiana.

O Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o registo de embarcações de pesca industrial no registo convencional de navios, o Projecto de Decreto Regulamentar que aprova a delimitação do Parque Natural de Serra Malagueta da Ilha de Santiago e o Projecto de Resolução que atribui uma pensão do Estado a um cidadão foram outros pontos debatidos e aprovados pelo CM.

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