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Cabo Verde quer ajustar quadro legal do sector da comunicação social

23-Nov-2007

A ministra Adjunta do Primeiro-Ministro e da Qualificação e do Emprego, Sara Lopes, garantiu hoje, na Praia, que o Governo cabo-verdiano vai introduzir, já em 2008, um conjunto de medidas legislativas, com vista a ajustar o quadro legal do pais com alguns países mais avançados, entre os quais os da União Europeia. Sara Lopes fez estas declarações durante o encerramento da conferência internacional sobre «O Papel dos Órgãos de Comunicação Social no Contexto da Democracia, organizada pela Radiotelevisão Cabo-verdiana, no âmbito do seu Xº Aniversário.

De acordo com a governante, serão submetidas ao Parlamento medidas legislativas no sentido de se promover a reestruturação da Rádio e da Televisão públicas.

Segundo Sara Lopes, essas medidas passam, nomeadamente, pela reestruturação e reformulação dos mecanismos de financiamento desses dois sectores públicos da comunicação social.

A ministra que tutela o sector da comunicação social, anunciou que o Executivo vai mobilizar financiamentos junto da UNESCO e com recurso, também, ao Orçamento do Estado, com o objectivo de contratar uma equipa de consultadoria para apresentar ao Governo documento estratégico, contendo um diagnóstico profundo e profissional sobre este sector.

Esta equipa deverá, igualmente, apresentar um conjunto de medidas de acção que vai permitir aos responsáveis do sector tomar todas as medidas, seja no plano da regulação, da legislação, da capacitação dos profissionais, da modernização tecnológica e dos mecanismos de financiamento.

Relativamente ao que o primeiro-ministro chamou de «inabilidade» da classe política em fazer a eleição dos membros do Conselho de Comunicação Social, inactivo há já alguns anos por falta de entendimento entre os principais actores políticos para indicar as personalidades que devem integrar esse órgão, Sara Lopes diz haver uma agenda para a obtenção de consensos definida entre os dois maiores grupos parlamentares e que deve permitir a resolução dessa questão.

A conferência internacional sobre os 10 anos da RTC foi aberta, ontem, pelo Primeiro-Ministro, José Maria Neves, que, no seu discurso, apelou a uma maior agressividade dos jornalistas cabo-verdianos.

No entanto, ficou no ar, também, o reconhecimento por parte do chefe do Executivo de que existe, hoje, mais maturidade e maior profissionalismo nos médias do país.

Foi tempo, depois, de apontar as baterias ao futuro – e aos desafios que, nele, se pode encontrar.

José Maria Neves destacou alguns assuntos aflorados, como a regulação do sector; a modernização da legislação actual à luz do percurso da democracia de Cabo Verde, a necessidade de haver um Provedor da comunicação social enquanto elo de intermediação na intrincada relação entre o público (em geral) e os media (e quem neles labora).

Alargando a abrangência do seu discurso, José Maria Neves centrou as atenções no quadro da parceria especial Cabo Verde/União Europeia, destacando a necessidade de a comunicação social cabo-verdiana elevar os seus padrões de desempenho, as suas exigências, enfim, de rumar, de maneira sustentada e sempre consciente, a uma senda de qualidade.

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