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Cabo Verde elege nova Comissão Nacional de Eleições

01-Dez-2007

Os grupos parlamentares do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), no poder, e do Movimento para a Democracia (MPD), maior partido da oposição, acordaram quinta-feira a composição da nova Comissão Nacional de Eleições (CNE), pondo fim a um impasse de vários meses. Os dois partidos chegaram a consenso sobre a composição da CNE depois dum longo período de procura de entendimentos sobre uma matéria que exige dois terços dos votos dos deputados para a sua aprovação no Parlamento.

Com este acordo, as duas maiores forças políticas cabo-verdianas abrem caminho para a realização do recenseamento eleitoral, que devia ter começado a 1 de Setembro último.

O PAICV e o Governo colocam como condição para o início do recenseamento a eleição de novos membros da CNE, mas o MPD defende que o recenseamento eleitoral podia ter iniciado na data prevista, uma vez que a CNE cessante permanece em funções até a constituição de uma outra.

O processo de recenseamento eleitoral deverá começar em breve por forma a garantir que as próximas eleições autárquicas no arquipélago, previstas para o primeiro trimestre de 2008, sejam realizadas com base em novos cadernos eleitorais.

A CNE, órgão que supervisiona o processo eleitoral, é constituída por cinco elementos eleitos pela Assembleia Nacional com um magistrado como presidente.

Fontes parlamentares confirmam que a magistrada Rosa Branco Vicente, será a nova presidente do CNE, que deverá incluir ainda os juristas Maria João Novais, Hélio Sanches e Manuel Miranda, bem como a socióloga Elba Pires.

Os nomes propostos, depois duma audição pela Comissão Especializada dos Assuntos Jurídicos, serão aprovados pela Assembleia Nacional, que deverá votar uma resolução durante uma sessão prevista para 10 de Dezembro.

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