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Cabo Verde deverá aderir à OMC em Dezembro, anuncia governo

15-Nov-2007

Cabo Verde deverá entrar para a Organização Mundial do Comércio (OMC) em Dezembro, disse hoje o secretário de Estado da Economia, Crescimento e Competitividade, Jorge Borges. A questão foi hoje debatida no Conselho de Ministros do governo de Cabo Verde, esclarecendo o responsável no final da reunião que a maior parte das negociações multilaterais e bilaterais estão concluídas, pelo que o processo de adesão estará fechado até final deste mês e que "Cabo Verde pode ser aceite na reunião da OMC em Dezembro".

Cabo Verde pediu formalmente a adesão à OMC em 1999 e, no ano seguinte, foi criado um grupo de trabalho para seguir o processo. De 2004 até este ano, decorreram cinco reuniões negociais, registando-se tais progressos este ano que "tudo leva a crer que a adesão se concretiza" até final de 2007, disse Jorge Borges.

Além das negociações multilaterais, Cabo Verde já estabeleceu acordos bilaterais com a União Europeia, com o Brasil, com os Estados Unidos e com o Japão, estando para breve um acordo com o Canadá.

A adesão, disse o responsável aos jornalistas, vai garantir "certa segurança aos investidores externos" e Cabo Verde vai ser apoiado em matéria de boa governação e de modernização, além de harmonização de leis, mais consentâneas com os mercados externos.

"A ideia é aprofundar as reformas económicas, para criar uma economia mais competitiva", afirmou Jorge Borges, acrescentando que Cabo Verde procura criar uma economia com vantagens competitivas em áreas chave.

A OMC é uma organização mundial criada em 1995, com 151 países, que supervisiona acordos sobre regras de comércio.

No início deste mês, Cabo Verde assinou um acordo bilateral com a União Europeia de acesso ao mercado, um passo considerado fundamental para a entrada para a OMC.

O acordo permite a possibilidade de Cabo Verde comercializar os seus produtos no mercado europeu, com tarifas competitivas, comprometendo-se a aplicar tarifas abaixo dos 40 por cento para os produtos agrícolas e próximas de 30 por cento para produtos não agrícolas.

Em Julho, o ministro da Economia, Crescimento e Competitividade, José Brito, já tinha afirmado que Cabo Verde poderia aderir à OMC ainda este ano, depois de se ter encontrado, em Genebra, Suíça, com o director-geral da organização, Pascal Lamy.

"A adesão é possível. Será difícil mas chegaremos lá", disse na altura o ministro, recordando que em Janeiro Cabo Verde passa a ser classificado como país de rendimento médio e não, como até agora, como país menos avançado.

José Brito já tinha dito, em Março, que o governo estava a trabalhar para concretizar a adesão até final do ano, antes da passagem a país de rendimento médio.

"A meta que fixamos a nível do Ministério é a de que, antes do fim de 2007, possamos ter a nossa adesão", afirmou, a propósito da aprovação, na altura, da proposta de lei que autorizou o Governo a estabelecer o regime jurídico aplicável à promoção e protecção dos direitos da propriedade industrial , uma das condicionantes da adesão.

A reunião do conselho geral da OMC realiza-se a 19 e 20 de Dezembro.

Agência Lusa - www.lusa.pt

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