As autoridades cabo-verdianas e o Comissário da UE responsável pelo Comércio, Peter Mandelson, formalizaram o primeiro acordo bilateral entre um membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o arquipélago.

Peter Mandelson, em comunicado a 31 de Outubro, afirmou que "esta é uma clara demonstração do empenhamento europeu em facilitar o acesso à OMC dos países menos desenvolvidos e estou certo que o processo cabo-verdiano estará concluído antes do final deste ano".

O Comissário da UE responsável pelo Comércio espera que este passo possa fomentar a adesão das outras nações subdesenvolvidas e que as mais ricas possam ajudar.

Cabo Verde iniciou o processo em 1999 mas as negociações só se iniciaram em 2004 com a entrega da oferta inicial de bens e serviços. Os avanços do processo foram consistentes e o melhor aproveitamento da assistência técnica prestada pela UE e outros doadores foi determinante para este desfecho.

No acesso ao mercado, os compromissos assumidos com a UE prevêem a manutenção de todas as tarifas num nível médio, para os produtos agrícolas, um valor à volta dos 40% e perto de 30% para os produtos não agrícolas.

Nos serviços, Cabo Verde compromete-se a criar uma ampla gama de sectores que são fundamentais para atrair investimentos e criar as infra-estruturas económicas necessárias para o desenvolvimento e crescimento da economia e incluem, informática e serviços relacionados, telecomunicações, finanças, construção, distribuição, viagens, turismo, ambiente e serviços de transporte.

A Comissão Europeia teve em conta as suas necessidades para o desenvolvimento de Cabo Verde e as políticas internas. Em especial, os acordos bilaterais entre a CE e Cabo Verde, incluem 3 isenções 'Nação Mais Favorecida' (MFN) sobre os serviços audiovisuais.

Do acordo, não haverá qualquer acesso ao mercado ou tratamento especial no sector audiovisual, o que permitirá a Cabo Verde manter e desenvolver as suas políticas culturais nacionais e internacionais, incluindo acordos para co-produção com a CE e outros países terceiros.

OMC - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Fundada em 1995, inclui 151 países (a 27 de Julho de 2007) e está sediada em Genebra, na Suíça. Tem o propósito de promover e regular políticas relativas ao comércio entre as nações e executa cerca de vinte acordos comerciais diferentes, inclusive o AGCS (Acordo Geral de Comércio em Serviços; GATS General Agreement on Trade in Services), o Acordo sobre Agricultura (AoA) e Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC; TRIPS – Trade-Related Intellectual Property Rights).

A OMC é considerada antidemocrática e acusada de atropelar as leis de saúde e segurança nacional, do trabalho, dos direitos humanos e ambientais. Também é acusada de favorecer os países industrializados, sujeitando os países em desenvolvimento ao enfraquecimento das suas políticas de interesse público.

Da Redacção da VozDiPovo-Online 

Comentários (0)