O Governo vai mobilizar 400 mil contos para a criação das condições para o novo recenseamento geral da população, cujo início se prevê para a partir da segunda quinzena deste mês.

A informação foi hoje avançada aos jornalistas pela ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Reforma do Estado e da Defesa, Cristina Fontes, garantindo, que o Governo determinou a distribuição, imediata, dos «kits» pelas ilhas, de forma a que todos os requisitos necessários ao início do recenseamento estejam a postos.

Conforme frisou, as condições técnicas para um «bom» recenseamento geral, que garanta os níveis de segurança e credibilidade, já estão reunidas, e o Governo, além de mobilizar cerca de 400 mil contos para a execução dos trabalhos do recenseamento, disponibilizará ainda mais 136 mil contos para a realização das eleições.

Segundo Cristina Fontes, as eleições autárquicas de 2008, terão que ser marcadas, até 8 de Março, e a sua realização até meados de Maio.

Entretanto, atendendo aos prazos processuais estabelecidos no Código Eleitoral, o Colectivo constatou a impossibilidade material do recenseamento terminar a 31 de Dezembro, conforme previsto inicialmente, tendo em conta que a Comissão Nacional de Eleições não foi constituída no prazo estipulado, ou seja, 31 de Agosto.

Neste sentido, o Executivo prevê o término do recenseamento geral para até fins de Janeiro, uma concertação que terá que fazer a nível da comissão paritária, tendo em conta os prazos que fazem a partir da data limite da realização das eleições, 18 de Maio.

Refira-se, entretanto, que na sequência do entendimento que o MpD e o PAICV chegaram acerca da constituição da Comissão Nacional de Eleições (CNE), está prevista para finais da primeira quinzena deste mês a posse dos membros desse órgão.

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