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Amílcar Tavares.

...

Aumento dos combustíveis: MpD critica Governo por não ter alterado política energética
25-Out-2007
O MpD criticou, hoje, o Governo, por não ter alterado, até esta data, a política energética para se poder mudar a estrutura de custos na importação e distribuição de produtos petrolíferos em Cabo Verde. De acordo com Fernando Elísio Freire, um dos vice-presidentes do MpD, que reagia ao novo reajuste dos preços dos combustíveis, o seu partido tem chamado atenção do Governo para a necessidade de alterar a sua política energética mas até agora não tem agido.

Em declarações à Inforpress, aquele dirigente do maior partido da oposição considerou que as razões desta «falta de reacção» tem a ver com o facto de o Executivo «ganhar muito dinheiro» cada vez que há aumentos de preços dos produtos petrolíferos.

Elísio Freire justifica a sua afirmação indicando que o Governo aplica direitos de importações a níveis extremamente elevados.

«Há neste momento a empresa de logística que foi prometida aos cabo-verdianos no sentido de se ganhar a economia de escala e diminuir os custos de importação e distribuição dos produtos petrolíferos, até hoje não se fez», indicou.

Elísio Freire referiu-se, ainda, à taxa aplicada pela Empresa de Administração dos Portos de Cabo Verde (ENAPOR) que, segundo ele, é «extremamente elevada» e que encarece também os produtos.

Assim, aquele dirigente do MpD alertou para estes aspectos e apelou o Executivo no sentido de intervir no sector. «Cada vez em que não há uma intervenção os preços aumentam», anotou.

Em relação ao gás butano e ao petróleo que registaram uma diminuição de preço, o MpD considera que a compensação advém do aumento da gasolina e do gasóleo que, no seu entender, sobem num ritmo muito superior ao que devia subir para se compensar nesses dois produtos.

Para Elísio Freire, tudo isto acontece porque toda a estrutura logística e de distribuição está errada e que o Governo não altera a estrutura numa lógica de caixa.

Por outro lado, o vice-presidente do MpD lembrou da negociação havida no ano passado no sentido de o seu partido fazer aprovar as novas taxas do IVA, na medida em que a matéria requer os dois terços de votos no Parlamento, com um compromisso de que o Governo deveria levar à Assembleia um pacote legislativo sobre o sector dos combustíveis.

No entanto, segundo Elísio Freire, até ainda, o Executivo não apresentou nada e já deu entrada no Parlamento o Orçamento do Estado (OE) para 2008.

Conforme anotou esse dirigente do MpD, as taxas do IVA aprovadas no ano passado têm valor transitório e não se pode estar a utilizar no OE uma aprovação anual da taxa do IVA por entender que cria instabilidade fiscal.

Refira-se que a nova tabela de preços dos combustíveis entrou em vigor às zero horas de hoje.

Inforpress - www.inforpress.cv
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