As receitas fiscais de Cabo Verde provêm em cerca de 40 por cento das alfândegas, uma situação que terá de mudar com a entrada do país para a OMC (Organização Mundial do Comércio), cuja adesão é formalizada terça-feira em Genebra, Suíça.

«Cerca de 40 por cento das receitas provêm das alfândegas. O desmantelamento das alfândegas exige uma profunda reforma fiscal, que permita substituir a perda das receitas alfandegárias por outras fontes de cobrança de impostos», segundo uma fonte do governo.

O governo, nomeadamente a ministra das Finanças, tem repetido que é necessário reestruturar a administração pública, para fazer face aos novos desafios do país, decorrentes da entrada para a OMC mas também da passagem a país de rendimento médio, a partir de 01 de Janeiro.

Na terça-feira reúne-se na capital do país um conselho de ministros especializado para a Reforma do Estado e Desenvolvimento Institucional, para preparar uma «macro-estruturação da administração pública central».

O ministro da Economia, Crescimento e Competitividade estará em Genebra para participar no acto formal da adesão de Cabo Verde à OMC.

O país pediu formalmente a adesão à OMC em 1999 e no ano seguinte foi criado um grupo de trabalho para seguir o processo. De 2004 até este ano decorreram cinco reuniões negociais.

A adesão, segundo declarações de José Brito, vai garantir «certa segurança aos investidores externos» e Cabo Verde vai ser apoiado em matéria de boa governação e de modernização, além de harmonização de leis, mais consentâneas com os mercados externos.

A OMC é uma organização mundial criada em 1995, com 151 países, que supervisiona acordos sobre regras de comércio.

Diário Digital / Lusa

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