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Acordo de entendimento com ONUDC reforça combate ao narcotráfico em Cabo Verde

26-Out-2007

O ministro da Justiça, José Manuel Andrade, declarou quarta-feira, na Praia, que o Governo está a trabalhar para a criação de melhores condições de segurança no país. José Manuel Andrade, que falava após a assinatura do memorando de “Entendimento para o Estabelecimento das Equipas Conjuntas para o Reforço na Luta Contra o Narcotráfico nos Portos e nos Aeroportos do País”, considerou que este acordo representa o engajamento de todas as instituições, num combate mais articulado e eficaz, que irá culminar com a criação de melhores condições de segurança no arquipélago.

“Cabo Verde vem trabalhando no sentido de criar condições para dar combate a criminalidade, especialmente a organizada. Nesta linha, e em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (ONUDC), foi estabelecida uma estratégia nacional de luta contra a criminalidade organizada, a que o país quer dinamizar por forma a dar combate a criminalidade e ao narcotráfico”, garantiu.

Conforme defendeu ainda, o ministro, “a segurança é fundamental para que o país possa cumprir com os seus objectivos, particularmente no que respeita ao sossego dos cidadãos e ao desenvolvimento do turismo”.

Para o representante regional da ONUDC, António Mazzitelli, o acordo assinado, traduz o empenho do Governo cabo-verdiano em fortalecer a capacidade do país para responder com maior eficácia à desordem da criminalidade organizada.

“Este acordo, além de impedir a transacção da droga irá servir para que o país seja dotado de programas e sistemas de segurança modernos neste combate. Isto, irá constituir vantagem para o futuro, uma vez que, se oferecerá melhores condições de segurança ao cidadão e aos turistas”, precisou.

O memorando celebrado entre a Direcção Central da Polícia Judiciária, Direcção Nacional da Polícia Nacional, Direcção Geral das Alfandegas e a Empresa Nacional da Administração de Portos (ENAPOR), e rubricado pelo ministro da Justiça e o representante Regional da ONUDC, inclui-se no programa Cave Intrecrin e Cave Antraf a ser dirigido pela Comissão da Coordenação de Combate à Droga (CCCD) com assistência técnica da ONUDC.

No documento, destaca-se a criação de uma equipa conjunta composta por cinco elementos dos diferentes serviços, e de um comité de acompanhamento que tem por missão acompanhar a equipa, estabelecendo missões, aprovando regulamentos e avaliando os trabalhos realizados.

É ainda da competência do comité de acompanhamento, adoptar medidas para melhoria do trabalho e sistematizar e remeter para os órgãos competentes informações sobre os resultados do trabalho das equipas.

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