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«Novos Desafios nas Aquisições Públicas e o Controlo das Finanças Públicas» em debate na Praia

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«Novos Desafios nas Aquisições Públicas e o Controlo das Finanças Públicas» em debate na Praia

15-Nov-2007

«Novos Desafios nas Aquisições Públicas e o Controlo das Finanças Públicas" é o tema de um seminário que o Ministério das Finanças e Administração Pública promove hoje e amanhã, na Cidade da Praia. Neste encontro, que se realiza através da Inspecção-Geral das Finanças, em parceria com o escritório das Nações Unidas, participam representantes das câmaras municipais, dirigentes e quadros dos organismos do sector público e entidades de controlo financeiro que os fiscalizam, além das entidades do sector privado.

Entre os principais objectivos deste seminário estão a reflexão sobre o novo paradigma das aquisições públicas e a forma como se enquadra nos movimentos de modernização da Administração Pública Central e Local e o seu impacto no desenvolvimento sócio económico do país.

Conhecer e debater as mudanças legislativas em curso, reflectir sobre os paradigmas e métodos de controlo financeiro dos processos de contratação pública e respectivos resultados, reflectir as vantagens do sistema de compras electrónicas, o E-Procurment, e recolher subsídios para o processo da sua implementação para breve, são outros propósitos do encontro.

O Governo considera ser «de elevada pertinência e oportunidade a realização deste seminário, considerando as incontornáveis e profundas mudanças nos processos de aquisições públicas que ocorrerão no ano 2008, com a entrada em vigor da Lei aprovada em Assembleia, no corrente ano".

O seminário, cuja cerimónia de abertura será presidida pela secretária Estado Adjunta da Ministra das Finanças e Administração Pública, Leonesa Fortes, vai contar com a presença de um conjunto de especialistas, com especial ligação à preparação, execução e controlo das normas e estratégias de contratação pública, os quais dinamizaram as várias sessões do encontro.

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