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...

«Casa do Cidadão» vai ser lançada esta quarta-feira
06-Nov-2007
A «Casa do Cidadão», organismo que vai impulsionar uma nova dinâmica no relacionamento da Administração Pública com os cidadãos dentro e fora do país e com as empresas, vai ser lançada oficialmente esta quarta-feira, na Praia. Segundo uma nota de imprensa do Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSI), entidade responsável pela execução técnica do projecto, o lançamento da Casa do Cidadão «constitui um grande momento para Cabo Verde, uma grande conquista do cidadão cabo-verdiano, uma etapa significativa da governação electrónica e um marco importantíssimo no processo de modernização e transformação do país».

A cerimónia de lançamento - uma conferência de imprensa, que dá início a uma campanha de divulgação, informação e formação do projecto -, está prevista para amanhã, nas dependências do Palácio do Governo, na Praia, e será presidida pela ministra da Presidência do Conselho de Ministros, da Reforma do Estado e da Defesa Nacional, Cristina Fontes.

A Casa do Cidadão é um espaço de atendimento que concentra num único local os serviços públicos e administrativos mais solicitados pelos cidadãos.

O projecto prevê inicialmente, a criação de cinco Casas do Cidadão, nas cidades da Praia, Assomada, Mindelo, São Filipe, e na ilha do Sal, escolhidas tendo em conta o número da população desses centros urbanos.

O objectivo é combater a burocracia, considerada ainda excessiva, e que caracteriza o funcionamento dos serviços estatais mais solicitados pela população.

Esta excessiva burocracia constitui um dos principais entraves a um desenvolvimento mais célere do país, por se verificar uma certa morosidade nas respostas às solicitações dos operadores, tanto nacionais como estrangeiros, para realização dos investimentos.

Numa primeira fase, os utentes poderão ter acesso, através das Casas do Cidadão, a serviços como os registos e notariado e identificação, contribuição e impostos, licenciamento sobre as actividades comercial e industrial, previdência e a segurança social, das câmaras municipais, entre outros.

Inforpress - www.inforpress.cv
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