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«Casa do Cidadão» vai revolucionar a Administração Pública, segundo Cristina Fontes

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«Casa do Cidadão» vai revolucionar a Administração Pública, segundo Cristina Fontes

07-Nov-2007

A ministra da Presidência do Conselho de Ministros e da Reforma do Estado, Cristina Fontes garantiu, hoje, na Praia que a Casa do Cidadão vai revolucionar a prestação de serviços da Administração Publica, tendo como principal enfoque as empresas e os cidadãos. Cristina Fontes, que falava em conferência de imprensa no acto do lançamento da Casa do Cidadão, considerou que essa revolução vai acontecer devido ao carácter moderno, diferenciado e multifacetado de acesso aos serviços de natureza presencial prestado pela Casa do Cidadão, virtual, a nível do Portal do Cidadão, e telefónico, a cargo do Centro de Serviços.

Segundo a governante, esses serviços vão melhorar a eficiência da administração e a sua forma de funcionamento, com impactos positivos no relacionamento externo com os utentes/clientes, cidadão, empresas, turistas, investidores e a diáspora.

De acordo com Cristina Fontes, esse projecto, que foi desenvolvido no âmbito do Programa de Reforma do Estado, para além de reforçar os ganhos conseguido a nível da consolidação da democracia e da reforma institucional e da Administração Pública, tem como objectivo dimensionar o Estado de acordo com os desafios que se colocam no plano nacional e internacional.

O âmbito de intervenção da Casa do Cidadão, conforme adiantou a ministra, vai ser o poder central e local, assim como os poderes Executivo, Legislativo e Judicial, o que segundo ela, vai ter implicações no reforço e racionalização do Estado para o cumprimento das metas definidas em três áreas essências: «segurança, justiça a dimensão socio-económica».

Em relação a governação electrónica, a ministra da Reforma do Estado anotou que, apesar dos ganhos já conseguidos a vários níveis, o lançamento da Casa do Cidadão vai facilitar as empresas e os utentes no quotidiano das suas relações com os serviços públicos.

A Casa do Cidadão é um espaço de atendimento que concentra num único local os serviços públicos e administrativos mais solicitados pelos cidadãos.

O projecto prevê inicialmente, a criação de cinco Casas do Cidadão, nas cidades da Praia, Assomada, Mindelo, São Filipe, e na ilha do Sal, escolhidas tendo em conta o número da população desses centros urbanos.

O objectivo é combater a burocracia, considerada ainda excessiva, e que caracteriza o funcionamento dos serviços estatais mais solicitados pela população.

Esta excessiva burocracia constitui um dos principais entraves a um desenvolvimento mais célere do país, por se verificar uma certa morosidade nas respostas às solicitações dos operadores, tanto nacionais como estrangeiros, para realização dos investimentos.

Numa primeira fase, os utentes poderão ter acesso, através das Casas do Cidadão, a serviços como os registos e notariado e identificação, contribuição e impostos, licenciamento sobre as actividades comercial e industrial, previdência e a segurança social, das câmaras municipais, entre outros.

Os principais serviços prestados vão ser a Empresa no dia, Certidões On-Line, Cartão Único dos Veículos, Centro de Serviços, Porton de Nos Ilha, Portal Digital, Sistema de Pagamentos Electrónicos e o Centro de Dados.

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